Comissão de Legislação Agrária da Aleac recebe produtores rurais da Baixa Verde e do Ramal do Iquiri

A Comissão de Legislação Agrária, da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), recebeu na tarde desta terça-feira (24) moradores do Projeto de Assentamento Baixa Verde. Eles pedem a revisão na distribuição dos lotes e a paralisação na execução do projeto de açudes comunitários.

De acordo com o presidente da Comissão, deputado André Vale (PRB), uma ida ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e ao Ministério Público Federal (MPF) será realizada para acompanhar o processo de divisão dos lotes e por se tratar de terras da União. Por outro lado, ele assegurou que a reunião com a Seaprof deverá acontecer no sentido de rever a construção desses açudes, tendo em vista que a comunidade é contrária à execução no modo comunitário.

“Vamos estar ao lado de vocês. Vamos fazer essa conversa com o Incra, a Seaprof e o MPF. É necessário conhecermos o que realmente acontece ali, porque eles tinham 14 hectares e agora reduziram para 2 hectares”, disse o parlamentar.

A produtora rural Rosilda Pereira disse que a vinda ao Parlamento acreano é o único meio que os produtores rurais dispõem para buscar uma solução para o caso. Ela agradeceu a recepção dada pela Comissão para o assunto.

“Nós não temos outro recurso, se não vir a esta Casa tentar uma solução para o nosso problema”, disse a produtora rural.

A Comissão de Legislação Agrária recebeu, ainda, produtores do Ramal do Iquiri, também ligados à área da Baixa Verde. A situação é semelhante a primeira. Os produtores reivindicam o direito de regressarem aos lotes, isso porque uma decisão judicial movida pelo Incra junto à Justiça Federal determinou que os agricultores deixassem a terra.

Nesse caso, os membros da Comissão garantiram se reunir com a Defensoria Pública do Estado para acompanhar o caso e rever a decisão judicial, caso ainda caiba recurso. Os membros também irão ao Incra averiguar a situação.

“Vamos à Defensoria Pública, caso não tenha defensores disponíveis para o caso vou disponibilizar um advogado do nosso gabinete para acompanhar o caso”, disse o deputado Manoel Moraes.

José Pinheiro
Agência Aleac