Comissão Especial da Aleac que analisa limites intermunicipais se reúne com IBGE, Terra Legal e Iteracre

A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) que analisa os limites intermunicipais se reuniu na manhã desta quinta-feira (12) com técnicos do IBGE, Terra Legal e Iteracre para tratar sobre o assunto. Os principais limites questionados estão nos municípios de Sena Madureira, Feijó, Manoel Urbano, Brasiléia, Epitaciolândia e Senador Guiomard.

O próximo passo deliberado pela Comissão é conhecer as áreas questionadas e fazer um levantamento socioeconômico para saber os impactos da nova lei. A Assembleia estuda, ainda, realizar um plebiscito para consultar a população das áreas diretamente afetadas.

A presidente da Comissão, deputada Leila Galvão (PT), informou que todas as prefeituras foram oficializadas a respeito do assunto. Disse ainda que o debate deve ser amplo para que a nova lei não cometa equívocos.

“Sabemos que esse tema não é fácil, sabemos que teremos outras reuniões. Iremos promover audiências públicas para debater esse tema. Não podemos tomar uma decisão sem antes ouvir a população”, disse a parlamentar.

O deputado Nelson Sales (PV) citou como exemplo dos problemas causados pela demarcação de 2003, pela CPI dos Limites, as localidades Extrema e Macapá, que mesmo pertencendo a Sena Madureira, os moradores votam em Brasileia. Além disso, os benefícios públicos não chegam a essas comunidades.

“A ideia da Comissão é fazer essas correções. Em Sena temos as comunidades Extrema e Amapá, mas que votam em Brasileia. E os benefícios não chegam até lá, na comunidade. É necessário revermos isso de forma prática e garantir o direito à população”, frisou.

O deputado Heitor Júnior (PDT) disse que as “distorções” devem ser corrigidas. Para o pedetista o trabalho da Comissão tem que ser célere e ao mesmo tempo amplo, levando em consideração os anseios das comunidades atingidas.

Eliane Sinhasique (PMDB), membro da Comissão, argumentou que foi procurada por vereadores de Brasiléia para relatar situação semelhante à que ocorre em Sena Madureira.

“Uma parte do outro lado do rio passou a fazer parte de Epitaciolândia, entretanto, eles não têm nenhum contato com o município e buscam atendimento em Brasiléia. Por outro lado, Brasiléia deixou de receber recursos para atender a essas pessoas”, explicou Sinhasique.

O chefe do IBGE no Acre, Marco Fábio de Sousa Esteves, esclareceu que o papel do IBGE é se refere apenas ao fornecimento e levantamento de dados, mas não entra no mérito da divisão territorial. Ele explicou que o órgão executa apenas o que está previsto na lei aprovada pela Aleac, no que tange à divisão intermunicipal.

“E bom esclarecer o papel do IBGE. Não é papel do IBGE fazer essas divisões. O que podemos fazer é possibilitar dados, auxiliar. Essa questão dos limites interfere diretamente na questão dos recursos e benefícios para os municípios”, disse ele.

Já o representante do Programa Terra Legal, André Melo, disse que a chamada “linha seca”, que seria uma linha imaginária prevista em lei, teria que, na prática, ser demarcada com pontos de identificação, como placas ou marco. “É necessário ter a materialização dessas linhas secas. E isso estava previsto na lei aprovada aqui, mas não foi feito”, pontua.

José Pinheiro
Agência Aleac