Comissão de Educação promove audiência pública para discutir Programa de Bolsas para a Educação Básica e Profissional

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Acre realizou na tarde desta quarta-feira (13), uma audiência pública no auditório da Secretaria de Estado de Educação para tratar do anteprojeto de lei que cria o Programa Institucional de Bolsas para Educação Básica e Profissional da Secretaria Estadual de Educação.

O autor do anteprojeto e presidente da Comissão, deputado Daniel Zen (PT), disse que o objetivo é da audiência é ouvir a comunidade escolar. O deputado disse também que o Projeto Quero Ler, do governo do Estado, coordenado pela Secretaria Estadual de Educação, é uns dos principais objetivos do anteprojeto. A matéria visa atender professores, alfabetizadores leigos e estudantes que se destacam nas mais diversas áreas do conhecimento.

Daniel Zen fez uma explanação sobre o projeto e afirmou que a propositura conta com o apoio de todos os parlamentares e a ideia é colocá-lo em votação assim que o projeto de lei der entrada na casa legislativa.

“Faremos uma tramitação célere, mas sem perder os debates. Atender o Projeto Quero Ler é um dos principais objetivos da nossa proposta”, disse Daniel Zen.

Zen aproveitou para destacar o empenho do presidente da Aleac, deputado Ney Amorim (PT), no fortalecimento do trabalho das comissões permanentes. “Ele tem possibilitado todas as condições nesse processo de legislação participativa, para que as leis aprovadas sejam o reflexo da vontade do nosso povo”, assegurou.

O secretário estadual de Educação, Marco Brandão, ressaltou a importância do projeto e da discussão promovida pela Aleac. “É a primeira vez que vejo uma Assembleia que dialoga com o Executivo na construção das políticas públicas. E a alfabetização é um dos nossos grandes desafios postos, que faz parte do Plano Estadual de Educação (PEE).

No Acre, 13% da população é analfabeta, o que corresponde a 60 mil pessoas. Desse percentual, 53% vivem na zona urbana e 47% na zona rural. Outro número que deve ser considerado é que 93% desse contingente são de pessoas de baixa renda.

Referente ao anteprojeto, os profissionais e estudantes selecionados por meio de chamadas públicas farão jus a uma bolsa auxílio de R$ 800,00. É importante especificar que o benefício não tem fins empregatícios, mas, sim, o fomento ao ensino, pesquisa e extensão.

A representante do Conselho Estadual de Educação, Elizete Machado, parabenizou a iniciativa. “Parabenizo o deputado Daniel Zen pela iniciativa. O Conselho é favorável a proposta”, pontua.

Participando dos debates, o professor Manoel Pacífico falou que erradicar o analfabetismo é um dos desafios do governo brasileiro. Ele lamentou que isso não tenha ocorrido ainda. Ao final da fala ele destacou a proposta como salutar para os profissionais de Educação. “Quero parabenizar o deputado Daniel pela iniciativa e dizer que esse desafio já deveríamos ter vencido”, argumenta.

Após ouvir as sugestões e fazer as devidas anotações, o presidente Daniel Zen explicou que o projeto ficará disponível no site da Aleac e sugestões serão aceitas pelo e-mail: gabientedanielzen@gmail.com.

O que eles disseram:

Deputado Antônio Pedro (DEM)
“Tenho a certeza que esse projeto vai beneficiar muito a nossa comunidade escolar. E na Aleac não encontrará barreiras para a aprovação”.

Deputado Jairo Carvalho (PSD)
“Quero parabenizar a nossa equipe e falar da inovação desta legislatura. Acredito que todos os acreanos ganham quando apresentamos projetos que visam o bem comum”.

Leila Galvão (PT)
“Que as propostas apresentadas aqui possam ser anexadas ao projeto. A Aleac não tem essa autonomia de apresentar projetos que onerem o Estado, mas tem a capacidade de dialogar e fazer esse entendimento. Esse momento é importante para ratificar o apoio do Estado”.

Eber Machado (PSDC)
“Esse projeto foi abraçado pelos 24 deputados estaduais, que juntos doaram em emendas R$ 480 mil. Eu doei R$ 50 mil. Esse recurso foi para aquisição de óculos para os nossos idosos que fazem parte do programa”.

José Pinheiro
Agência Aleac