Aleac realiza sessão temática para debater formação de enfermeiros pelo ensino à distância

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou nesta quinta-feira (17) uma sessão temática para debater a formação de profissionais de enfermagem pelo ensino à distância e os riscos que essa modalidade pode trazer à sociedade. A sessão foi proposta pelo deputado Jenilson Leite (PCdoB) em ação articulada com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren/AC).

O Sistema Cofen/Conselhos Regionais entende que a modalidade EAD é inadequada para a formação teórico-prática indispensável aos enfermeiros e técnicos de enfermagem, que lidam diretamente com a vida humana. As sessões temáticas que estão sendo realizadas em todo o Brasil fazem parte de um amplo movimento para ampliar o debate e frear a expansão dos cursos à distância, oferecidos em condições inadequadas, conforme constatado na operação EAD.

No Congresso, o Cofen já propôs o Projeto de Lei 2891/2015, que proíbe a graduação de enfermeiros e formação de técnicos na modalidade EAD. Apresentado por meio do deputado federal Orlando Silva (PCdoB–SP), o projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Educação.

O deputado Jenilson Leite entende que há muitas restrições no curso à distância de enfermagem. Ele teme que o curso à distância não ofereça aos profissionais de saúde as habilidades necessárias que eles precisam ter para exercer a profissão.

“Acho que o curso à distância é algo que deve ser amadurecido melhor. Na condição de profissional da área vejo com muitas restrições a questão do ensino à distância. Sabemos que as habilidades que precisamos são adquiridas nos primeiros anos de carga horária de ensino teórico. A maior parte do ensino precisa estar conectada com as habilidades práticas que o profissional da área precisa adquirir”, disse.

O presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Carlos Neri da Silva, disse que os cursos à distância precarizam o atendimento em saúde no país. Ele falou, ainda, da omissão do governo brasileiro em fiscalizar essas instituições de ensino.

“É a banalização da Saúde. A falta de regulação do governo brasileiro através do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Saúde (MS) é uma verdadeira irresponsabilidade que vem sendo praticada e vai agravar ainda mais o problema da Saúde no país. Saúde se faz com gente, não com estrutura grandiosa”, pontua o presidente do Cofen.

Manoel Carlos acrescentou também que não há mecanismos de absorção desses profissionais para encaminhá-los ao mercado de trabalho. Ele citou que por ano 50 mil profissionais concluem a graduação em enfermagem. Sendo que esse número pode dobrar com a chegada dos profissionais formados à distância.

“São mais de 50 mil enfermeiros formados todo ano e quando começar a formação pelo EAD esse número pode dobrar. E não há uma política de absorção desses profissionais”, destacou.

Já a conselheira do Cofen Dorisdaia Carvalho argumentou que com o advento do ensino à distância os cursos presenciais estão ficando sem utilidade, o que, segundo ela, é prejudicial para a sociedade brasileira. Ela reforçou que o Cofen é contrário ao ensino à distância.

“O sistema Cofen e Coren dizem não ao sistema EAD para a enfermagem. A população sofre os riscos. A expansão está sem medida e sem controle. Os cursos presenciais estão sendo subutilizados e isso compromete a assistência da saúde da população”.

Para o Secretário Adjunto da Secretaria de Saúde, Irailton Lima, a educação à distância é uma tendência irreversível no mundo educacional. “Assim como o debate ambiental que é uma questão que não tem como se evitar, a educação à distância para formação de pessoas é algo que não pode se desconsiderar. Isso faz parte das revoluções permanentes que as tecnologias têm trazido para nossas vidas. Mas é claro que precisam ser realizados com prudência”, enfatizou.

Irailton Lima ressaltou ainda o esforço que a Secretaria de Saúde tem feito juntamente com o governo do Estado para garantir a formação dos profissionais. “Temos empreendido um grande esforço para garantir a formação de bons profissionais da saúde, para que eles correspondam às necessidades do povo, bem como a efetividade da cobertura dos serviços assistenciais. Temos também escolas técnicas que oferecem cursos em parceria com o governo, pois compreendemos que é fundamental que o aluno tenha um bom processo de formação”, complementou.

No final do evento foi feito o lançamento da Revista Nacional Científica de Enfermagem. O editor-chefe da publicação, Joel Rolim Mancia, explicou que a revista pode ser utilizada como um manual pelos profissionais de saúde. “Essa revista é um instrumento para todos os profissionais da área de saúde. É um caderno vivo e cheio de informações. O Conselho tem usado muito bem o conteúdo desta revista. Ela aborda três grandes temas: formação, mercado de trabalho e as condições de trabalho dos enfermeiros. É um verdadeiro manual da profissão”, enfatizou.

O que os deputados estaduais disseram:

Raimundinho da Saúde (PTN)

“Queria colocar um ponto para reflexão nesse encontro. Sou favorável ao curso à distância. A questão dos erros cometidos por profissionais de enfermagem eu não credito só à formação não, mas ao acúmulo de trabalho, aos baixos salários pagos. Não tem como cuidar de vários pacientes ao mesmo tempo e tem que dar conta. O curso à distância possibilita ao profissional que está lá em Tarauacá ser enfermeiro. Temos, sim, que fiscalizar esses cursos. As profissões de saúde ao final do curso teriam que fazer uma prova igual a OAB”.

Luiz Gonzaga (PSDB)

Com relação a esse assunto, me preocupo muito como representante popular. Como um curso a distância vai conseguir preparar um cidadão, um jovem se não tem um laboratório? A Universidade Federal do Acre (Ufac) forma, mas tem toda uma preparação. Quem trata de vidas tem que ter uma preparação muito boa. Não tenho nada contra os cursos à distância, mas o curso de enfermagem tem que ter algo mais.

Mircléia Magalhães e José Pinheiro
Agência Aleac