Deputado Jairo Carvalho apresenta PL que assegura o aleitamento materno em estabelecimentos públicos
O deputado Jairo Carvalho (PSD) apresentou na sessão desta terça-feira (1º), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), projeto de lei que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno. A matéria assegura à criança o aleitamento materno nos estabelecimentos de uso coletivo, públicos ou privados. Segundo o parlamentar, independente da existência de áreas destinadas para o aleitamento, a amamentação é um ato livre e discricionário entre mãe e filho.
“São inúmeros os benefícios adquiridos para o desenvolvimento infantil através do aleitamento materno. Diversos estudos têm comprovado a relação entre a amamentação e a diminuição nas taxas de mortalidade, morbidade e frequência de doenças e infecções em crianças. A amamentação é um ato livre e discricionário entre mãe e filho e merece ser respeitado”, enfatizou.
O projeto tem como objetivo principal coibir as ações restritivas que cerceiam o direito à amamentação, cumprindo assim o papel do poder público em prover condições favoráveis para o aleitamento irrestrito, resguardando os direitos da mãe e da criança.
Jairo Carvalho destacou que muitas vezes estabelecimentos tentam coibir a prática através de medidas coercitivas, pois julgam erroneamente o aleitamento como uma ação imoral ou inadequada, que deve ser realizada em foro íntimo e não um ato natural e necessário à saúde das crianças.
“O Ministério da Saúde recomenda que até os dois meses de vida, recém-nascidos sejam alimentados exclusivamente com leito materno. Porém, vários relatos descrevem situações onde mães se sentem constrangidas ao amamentar em locais públicos. O objetivo é garantir que a amamentação seja realizada sem nenhum tipo de restrição”, complementou.
Para concluir, Jairo Carvalho cobrou do governo do Estado medidas de segurança para conter a onda de violência que inflou os números de ocorrências de assaltos, arrombamentos, roubos, assassinatos e furtos de veículos no Estado. Ele criticou a falta de compromisso da Secretaria de Segurança com a população.
“O Estado está um verdadeiro caos em todos os setores. Nós não queremos relatórios prontos, nós queremos ações de prevenção e repressão. Os bandidos estão invadidos as casas, rendendo as pessoas e roubando o que veem pela frente. Se os secretários do governo não estão dando conta das suas atribuições, eles têm que ser demitidos. O Acre é um Estado pequeno e ainda assim os órgãos não estão conseguindo resolver os problemas”, concluiu.
Mircléia Magalhães
Agência Aleac