Deputado Raimundinho da Saúde defende fortalecimento financeiro do Conselho Estadual de Saúde

O deputado Raimundinho da Saúde (PTN) apresentou na sessão desta quinta-feira (25) indicação sugerindo à Mesa Diretora, o encaminhamento do Anteprojeto de Lei que “Altera a Lei Complementar n. 263, de 21 de junho de 2013, que Institui o Conselho Estadual de Saúde – CES/AC”, ao Governo do Estado para que estude a possibilidade de transformá-lo em norma jurídica.

De acordo com o anteprojeto, a dotação orçamentária corresponderá aos valores financeiros estipulados para o pleno funcionamento do Conselho Estadual de Saúde – CES/AC, a 0,3% do orçamento anual da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre), nos termos de aplicação do Conselho Estadual de Saúde (CES).

A referida proposta visa fortalecer financeiramente o Conselho Estadual de Saúde que atualmente encontra-se sem os recursos necessários para realizar seus compromissos, segundo o parlamentar.

“O Conselho de Saúde tem muito a fazer pelo nosso Estado, mas atualmente encontra-se com as mãos e os pés atados. Aquela entidade não tem condições de realizar suas ações nos municípios acreanos tampouco na capital, pois não dispõe de um centavo sequer na conta. Tem muitos casos graves acontecendo no Conselho, aprovações de contas que chegam em cima da hora para serem analisadas e aprovadas, por exemplo”, salientou.

Raimundinho da Saúde relatou ainda a insatisfação dos servidores da Saúde com a questão salarial. “Todas as categorias estão necessitando de melhorias, tanto nas condições de trabalho quanto na salarial. O Sindicato da Saúde já declarou que vai entrar em greve e eu vou apoiá-los. Eu sei dos inúmeros prejuízos que uma greve no setor da Saúde pode trazer, mas os servidores já estão no limite”, finalizou.