Deputado Lourival Marques pede divulgação da lista de inscritos em programas habitacionais

O deputado Lourival Marques, líder do PT na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), apresentou durante a sessão desta quarta-feira (3), um projeto de lei que torna obrigatória a divulgação da lista dos inscritos nos Programas Habitacionais do Estado do Acre.

O parlamentar disse que diante dos últimos acontecimentos envolvendo uma possível fraude na distribuição das casas de programas sociais, há uma necessidade de aperfeiçoamento da legislação estadual responsável pelo sistema de habitação.

A nova lei prevê a divulgação na internet, por meio do site da Secretaria Estadual de Habitação (Sehab), das listagens dos cidadãos inscritos, número e data de inscrição e, ainda, lista de pessoas já contempladas nos programas habitacionais do Estado.

O petista também parabenizou a Polícia Civil e o Ministério Público pela Operação Lares, que vem sendo realizada para investigar os contratos de venda das moradias de condomínios residenciais oriundos de projetos sociais. Cumprimentou também a Mesa Diretora da Aleac, na pessoa do deputado Ney Amorim (PT), pelo lançamento da TV Aleac, que permite a transmissão ao vivo das sessões na Casa.

Andressa Oliveira
Agência Aleac