Comissão de Legislação Participativa da Aleac dialoga e governo acena para consenso sobre repactuações com empresários

A Comissão de Legislação Participativa se reuniu na tarde desta segunda-feira (14) com empresários que prestam serviços para o Estado, e representantes da Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas, da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Controladoria Geral do Estado.

Após discussões sobre os pontos questionados pelos empresários, ficou agendada uma nova reunião em que a Procuradoria Geral do Estado apresentará uma minuta de um decreto, visando normatizar as repactuações, principal ponto de embate. O encontro deve acontece dia 27 de janeiro de 2016, às 15 horas na Aleac.

“A ideia desse trabalho é acrescentar algumas situações colocadas pelos senhores, aqui. Vamos trabalhar isso”, disse a procuradora-geral da PGE, Maria Lídia Soares.

O secretário adjunto de Compras e Licitações do Acre, Andrias Sarkis, garantiu aos empresários que todos àqueles que tentam fraudar os processos licitatórios, são punidos.

“A diligência é um ato de rotina da SACL. A pessoa que fraudar, ela fica impedida de licitar em qualquer lugar”, disse ele.

Para o deputado Eber Machado (PSDC), que preside a Comissão de Legislação Participativa, o objetivo é encontrar um caminho que resolva tanto o problema dos empresários como o do governo.

“Existem muitos erros nos contratos. Muita coisa deve ser revista e corrigida. Nós, da Comissão, estamos aqui para mediar esse conflito e encontrar uma solução que seja boa para ambas às partes”, pontua.

Os deputados Heitor Júnior (PDT), Jesus Sérgio (PDT) e Eliane Sinhasique (PMDB) também participaram da reunião de trabalho.

José Pinheiro
Agência Aleac