Deputado Eber Machado diz que governo do Estado pode causar maior apagão do Acre com ação judicial contra Eletrobras

O deputado Eber Machado (PSDC) comentou na sessão desta terça-feira (10), a notícia veiculada num jornal local que afirma que o governo do Estado poderá causar o maior apagão da história do Acre. De acordo com a reportagem, há mais de dois anos o governo briga na Justiça com a Eletrobras Distribuição Acre, cobrando um suposto débito de R$ 120 milhões de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS). A matéria fala ainda da possibilidade da Eletrobras perder o contrato de concessão, já que existe a impossibilidade de acessar certidões por conta do processo judicial.

Para o deputado, a perda de concessão poderá causar o maior apagão do Estado. “A matéria afirma que o governo entrou com uma ação judicial contra a Eletrobras, que atualmente está sem contrato de concessão. O caso é grave e se a empresa não conseguir um novo contrato, aí sim nós vamos ter um verdadeiro apagão. O Estado está cobrando R$ 120 milhões da Eletrobras pela perda de energia por conta de gatos, desvios, furtos e também pelo subsídio do óleo diesel para geração nos sistemas isolados, e advinha quem vai pagar essa conta? ” questionou.

Segundo o parlamentar, se o governo do Acre perder a ação judicial para a Eletrobras, quem pagará a conta será a população acreana. “Os apagões que foram discutidos durante audiência pública na semana passada são uma marolinha comparados a esses R$ 120 milhões. Imagina se o governo perde esta ação judicial para a Eletrobras? Quem pagará esta conta é o povo do Acre”, afirmou.

Quanto à audiência realizada no dia 23 de outubro pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e entidades sindicais, que discutiu o Projeto de Lei nº30, de 2015, que prevê a terceirização de inúmeras atividades profissionais no país, o parlamentar também se manifestou. De acordo com Eber Machado, a situação financeira das empresas terceirizadas que prestam serviço para o governo do Acre é crítica.

“Algumas prestadoras de serviço estão há mais de seis meses sem receber os repasses para pagar seus funcionários. Os donos de empresas e administradores de cooperativas denunciam que o governo na hora da formalização dos contratos de prestação de serviços apresenta a lista com os nomes das pessoas que a empresa deve contratar. As terceirizadas estão contraindo empréstimos para honrar o pagamento de seus funcionários, pois os repasses não são feitos pelo governo no mês previsto”, disse.

Ainda, segundo o parlamentar, a repactuação dos contratos de prestação de serviços também não estaria sendo realizada desde 2010. “A própria Sefaz está com três meses sem pagar a Coopeserg. Quem tem a chave do cofre está dando este exemplo, imaginem as demais”, ressaltou.

O deputado relatou que algumas empresas estão há sete meses sem receber. “Falam de um buraco negro que o Estado não tem mais como recuperar. Tem empresa que o Estado deve há sete meses, uma dívida de R$ 6 milhões. Um exemplo foi o arrombamento da OCA. Invadiram e saquearam por falta de segurança, eles saíram por falta de pagamento”, enfatizou.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac