PEC que permite cobrança por especialização em universidades públicas é debatida em audiência pública na Aleac

Foi realizada na manhã desta sexta-feira (6), no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), uma audiência pública para esclarecer a polêmica envolvendo a possibilidade de cobrança por cursos de pós-graduação e mestrado profissionalizantes nas universidades federais no Brasil. O evento é uma parceria do deputado estadual Jonas Lima e do deputado federal Sibá Machado, ambos do PT.

A polêmica acerca da aprovação, em primeiro turno, do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, ocorrida dia 21 de outubro, na Câmara dos Deputados, em Brasília, que permite às universidades cobrarem por cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) e de mestrado profissional tem causado contradição nas opiniões.

De acordo com a PEC, os ensinos públicos superiores de graduação e pós-graduação acadêmica continuam gratuitos, entretanto os cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e mestrado com fins profissionais poderão ser taxados pelas instituições públicas de ensino superior do Brasil. A exceção será para os programas de residência (em saúde) e de formação de profissionais na área de ensino, que continuarão gratuitos.

Em qualquer situação, deverá ser respeitada a autonomia universitária, ou seja, a universidade decidirá se deseja ou não cobrar pelos cursos. Os recursos arrecadados pela universidade podem ser usados para criar programas de bolsas para alunos carentes, ou podem se aplicados em investimentos em novos cursos ou laboratórios para melhorar a qualidade de ensino.

O presidente, em exercício, do Parlamento acreano, deputado Chagas Romão (PMDB), abriu a audiência ressaltando a importância do debate para a população. “Esta discussão é importante para que a população possa se inteirar e, com isso, formar sua própria opinião quanto ao que se propõe na PEC, uma vez que ela separa o que é mestrado acadêmico de um mestrado profissionalizante”, disse.

Aprofundando a discussão, o deputado federal Sibá Machado explicou que a PEC 395/2014 tem por objetivo fortalecer a inovação tecnológica no país e em nada afeta os cursos superiores de pós-graduação com fins acadêmicos. De acordo com o parlamentar, o Brasil precisa utilizar a ciência aplicada para avançar no desenvolvimento.

“Sem tecnologia, sem ciência aplicada você não desenvolve uma região.Um país que se preze tem que enfrentar isso. Em um sistema de ensino a primeira ideia é formar o profissional, a segunda é a pesquisa. Se o Brasil não investir em inovação, acabou. Tudo que eu estou fazendo na minha vida é abrir as portas das universidades para a inovação. Os demais cursos seguem sua vida normal, isso é apenas para mestrados profissionalizantes”, disse o deputado petista.

Para o deputado Jonas Lima (PT), a PEC 395 tem como objetivo favorecer aqueles que não tiveram oportunidade de fazer uma especialização. “É uma alegria receber na Casa do Povo o deputado Sibá Machado para tratar de educação, um tema que precisamos debater diariamente. Lamento profundamente a ausência de mais jovens aqui, pois é sobre o futuro deles que estamos debatendo e a opinião de todos, neste momento, é importante. A verdade é que a PEC 395 veio com o intuito de favorecer aqueles que não tiveram oportunidade de cursar uma especialização, que hoje em dia é o que dá mais segurança no emprego”, enfatizou.

O deputado Eber Machado (PSDC) também participou do debate. Ele disse temer que a proposta que tramita na Câmara resulte na privatização do ensino superior no Brasil. O parlamentar defendeu, ainda, a criação de uma universidade estadual e citou como exemplo o Estado de Roraima.

“Com esta abertura, podemos estar iniciando a privatização. Esta é a grande reflexão. Quero deixar claro, portanto, a minha preocupação. Sei que não é uma apreensão só minha, uma vez que tenho ouvido as vozes nas ruas. Desde o início do meu mandato defendo a criação de uma universidade estadual. Em Roraima, que é menor que o Acre, há uma universidade funcionando”, disse o parlamentar referindo-se a Roraima em termos econômicos.

Contrário à matéria, o jornalista Williandro Derze disse que “o ensino não pode ser moeda de troca”. Para ele, este é o início da privatização no ensino superior. O jornalista citou como exemplo a Alemanha.

“O ensino não pode ser moeda de negócio. Temos que preservar isso. Começando dessa forma nós vamos privatizar o ensino. Deixo aqui o nosso repúdio. As coisas ruins primeiro vêm regadas de coisas boas. Aconteceu assim na Alemanha”, disse o jornalista.

Participaram ainda da audiência pública representantes do Ministério Público do Estado (MPE), do Instituto Federal do Acre (IFAC) e da Universidade Federal do Acre (UFAC).