Comissão de Legislação Participativa da Aleac se reúne com empresários que terceirizam serviços para o Estado

A Comissão de Legislação Participativa, da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) recebeu na tarde de quarta-feira (4) empresários que prestam serviços para o Estado. Na reunião, eles apresentaram aos membros da Comissão os principais gargalos encontrados. Um deles é a não repactuação contratual.

Segundo os empresários, o Executivo não estaria pagando em dia, mesmo eles cumprindo com todas as exigências contratuais. Quanto à repactuação contratual, que consiste na adequação do contrato com base no que é estabelecido pelo salário mínimo, isso não vem sendo feito por algumas secretarias.

Os membros da Comissão ouviram atentamente a categoria e disseram que a partir da reunião será produzido um relatório que servirá de base para a abertura de diálogo com o governo estadual.

O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Eber Machado (PSDC), disse que o interesse da comissão é encontrar o melhor caminho tanto para empresários, quanto para o governo.

“Eu vejo que os erros estão no início dos contratos. O nosso interesse é encontrar o melhor caminho para ambos os lados. A nossa preocupação é grande.”

Em consenso com deputado Heitor Júnior (PDT) e o deputado Daniel Zen (PT), o presidente, Eber Machado deliberou que uma comissão de empresários seja criada para que possam juntos discutir saídas para o impasse.

Corroborando com o encaminhamento proposto, o deputado Daniel Zen disse que é necessário rever junto a Secretaria Estadual de Compras e Licitações (SELIC) os critérios de seleção, ou seja, os editais; os atrasos de pagamentos de repasses, nesse sentido cumprindo o que está previsto nos contratos e, por último, a não repactuação, outro ponto levantado pelo empresariado.

“Com a formação dessa comissão, juntamente com a Comissão de Legislação Participativa, vamos estabelecer uma nova forma de negociação. O que nos cabe é produzir o relatório dessa audiência levando em consideração três pontos levantados aqui: critérios de editais de seleção, os atrasos de pagamentos e a não repactuação de realinhamento”, salientou Zen.

Já o deputado Heitor Júnior (PDT) disse que os 24 deputados, e em especial a Comissão de Legislação Participativa, farão o que for melhor para o povo acreano. “Quero dizer a vocês que os senhores têm a nossa palavra: vamos fazer o que for melhor para o povo acreano. Isso aqui vai ser um trabalho que vai perdurar e nesse sentido vamos equalizar naquilo que seja melhor para todos”, frisa.

O administrador Emerson Feitosa colocou seu ponto de vista na reunião e citou que assim que as empresas ganham a licitação elas recebem uma lista com a relação de empregados que devem ser contratados. Ele diz que isso tem prejudicado as empresas, isso porque nem sempre o contratado atende as expectativas para o desempenho de tais funções.

“Nessas contratações, a primeira coisa que se recebe é uma lista de funcionários que vão ser contratados. Mas o prejuízo vem no final. Contrata-se para uma função e lota-se em outra e aí a empresa tem que arcar com o adicional”, disse Feitosa.

José Pinheiro
Agência Aleac