Deputado Nelson Sales comemora decisão do STF de julgar crimes de pedofilia na internet

O deputado Nelson Sales (PV) falou durante sessão desta quinta-feira (29), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal de julgar crimes relacionados à publicação de imagens com conteúdo pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes. O parlamentar apresentou ainda uma moção de aplauso ao Projeto Açaí “Cazumbá-Iracema”.

Por oito votos a dois, a maioria dos ministros entendeu que quem incluir material com imagens pornográficas de crianças ou adolescentes na internet deverá ser julgado pela Justiça Federal e não pela Justiça estadual, como era feito antes. A decisão usou como base uma ação em que um cidadão processado por esse tipo de crime alegou que deveria ser julgado pela Justiça estadual, já que não havia provas de que o material divulgado por ele na rede tenha repercutido fora do país.

Nelson Sales também apresentou uma moção de aplauso ao Projeto Açaí Cazumbá-Iracema, formado por moradores da Reserva Extrativista Cazumbá/Iracema, em virtude da premiação recebida pelos mesmos durante o Prêmio Nacional Pronatec Empreendedor, ocorrido em Brasília no último dia 22.

Andressa Oliveira
Agência Aleac