Edvaldo Magalhães pede exclusão de exigência de videoaula no Concurso da Educação

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo durante sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (05), para suprimir a exigência de videoaula como critério classificatório no concurso público da Educação, que conta com mais de 30 mil inscritos. Segundo o parlamentar, a medida fere o princípio da isonomia ao impor dificuldades a candidatos que vivem em áreas isoladas e sem acesso adequado à tecnologia.

Durante seu discurso, Magalhães ressaltou que essa exigência prejudica concorrentes de municípios como Jordão, Santa Rosa do Purus, Marechal Thaumaturgo e áreas rurais de todo o estado. Ele explicou que muitos candidatos dessas localidades enfrentam dificuldades para acessar a internet e não possuem equipamentos adequados para produzir uma videoaula com qualidade exigida pelo edital.

O parlamentar destacou que a situação se repete nas periferias das cidades, onde o acesso à internet é precário e muitos candidatos não possuem celulares com boa resolução para gravar o vídeo. Além disso, criticou o fato de que, para garantir um material de qualidade, alguns candidatos precisam recorrer a estúdios profissionais, o que pode custar até cinco mil reais. “Isso cria uma desigualdade enorme, favorecendo quem tem recursos para pagar por um estúdio e prejudicando aqueles que não têm essa condição”, afirmou.

Outro ponto levantado por Magalhães foi a falta de critérios objetivos na avaliação da videoaula. Ele alertou que não há transparência no processo, tornando impossível para o candidato recorrer de forma justa caso discorde da nota atribuída. “Quem garante que a banca, que está em São Paulo, avaliará de forma justa? Como um candidato poderá recorrer se não há um critério objetivo para contestação? Isso abre margem para manipulações e favorecimentos”, questionou.

O deputado afirmou ainda, que a manutenção da videoaula como critério classificatório pode gerar uma grande quantidade de ações judiciais, comprometendo a realização do concurso. Ele argumentou que, se esse critério for mantido, o número de recursos pode ser tão alto que o certame ficará indefinido por tempo indeterminado. “Já vimos outros concursos que, devido a recursos e decisões judiciais, se arrastam indefinidamente. Mantida a videoaula, teremos um cenário de insegurança jurídica, onde quem entrou pode ter que sair, e isso vira uma confusão generalizada”, alertou.

Por fim, o deputado reforçou que a Aleac precisa se posicionar firmemente para garantir que o concurso seja justo e acessível para todos os candidatos. Ele destacou que a educação é um setor essencial e que o processo seletivo deve respeitar princípios básicos de igualdade de condições para todos os concorrentes.

Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale