Aleac aprova projetos de lei de autoria legislativa durante última sessão extraordinária do ano

Na sessão plenária desta quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), foram aprovados projetos de lei de autoria dos parlamentares, destacando a diversidade de pautas que vão desde saúde e educação até inclusão social e tecnologia. As propostas refletem a preocupação dos deputados com temas de grande impacto para a sociedade acreana.

Adailton Cruz (PSB) apresentou dois projetos relevantes. O PL nº 13/24 estabelece diretrizes para ações de incentivo à inclusão digital e tecnológica em áreas rurais, buscando erradicar o analfabetismo digital no Estado. Segundo o parlamentar, a medida pretende ampliar o acesso às ferramentas tecnológicas em localidades mais isoladas. Já o PL nº 16/24 obriga a realização da avaliação do frênulo lingual em recém-nascidos nas unidades de saúde pública antes da alta hospitalar, visando identificar precocemente problemas que possam comprometer a amamentação e o desenvolvimento da fala.

Eduardo Ribeiro (PSD) teve dois projetos aprovados. O PL nº 57/24 determina que unidades de saúde públicas e privadas ofereçam leitos separados para mães de natimortos ou óbito fetal, além de garantir acompanhamento psicológico para os pais desde a internação até o período pós-operatório. Já o PL nº 286/24 inova ao permitir o pagamento de fianças via Pix, simplificando o processo e reduzindo a burocracia no sistema de Justiça estadual.

A Mesa Diretora também contribuiu com a aprovação do PL nº 80/24, que institui o “Dia de Alerta sobre o Uso Excessivo de Álcool”. A proposta visa conscientizar a população sobre os impactos do alcoolismo, que vão desde a desagregação familiar até o aumento de enfermidades que sobrecarregam o sistema público de saúde.

Michelle Melo (PDT) conseguiu a aprovação de dois projetos que reforçam sua atuação em defesa dos direitos humanos e da saúde mental. O PL nº 81/24 altera a política de saúde mental dos servidores públicos das áreas de segurança, saúde e educação, ampliando o atendimento psicológico e emocional também para conselheiros tutelares. Já o PL nº 91/24 estabelece diretrizes para enfrentar a intolerância religiosa e promover uma cultura de paz na administração pública. “É inadmissível que a intolerância religiosa seja protagonista de conflitos que geram instabilidade emocional e social”, afirmou a parlamentar.

Afonso Fernandes (Solidariedade) obteve apoio para suas propostas voltadas à saúde e à proteção social. O PL nº 83/24 torna obrigatória a aferição regular de glicemia em crianças a partir de três anos nas redes públicas e privadas de saúde, garantindo um diagnóstico precoce de diabetes. Já o PL nº 172/24 exige que escolas públicas e privadas disponibilizem formulários de denúncia de violência doméstica e familiar no ato da matrícula, facilitando o combate a esse tipo de violência.

Emerson Jarude (Partido Novo) destacou-se com o PL nº 126/24, que promove a transparência no setor de saúde, garantindo à população o acesso a informações detalhadas sobre procedimentos médicos, custos e uso de materiais em unidades públicas e privadas que atendem pelo SUS.

Pablo Bregense (PSD) apresentou duas propostas voltadas à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O PL nº 128/24 institui o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para alunos com TEA nas escolas, assegurando um acompanhamento educacional personalizado. Já o PL nº 159/24 altera a lei que regula os direitos das pessoas com TEA, permitindo que portem alimentos e utensílios próprios em locais públicos ou privados, garantindo acessibilidade e dignidade.

Fagner Calegário (Podemos) teve aprovado o PL nº 143/24, que reserva 5% das vagas de emprego para pessoas com 50 anos ou mais em empresas contratadas por licitação para prestar serviços terceirizados ao Governo do Estado. A iniciativa busca promover a reinserção dessa faixa etária no mercado de trabalho.

Chico Viga (PDT) teve a aprovação do PL nº 261/24, de sua autoria, que institui o Dia Estadual da Prematuridade e define diretrizes para um programa de conscientização e enfrentamento do parto prematuro no Acre. Segundo o parlamentar, a medida é essencial para reduzir a mortalidade neonatal e as complicações graves associadas ao nascimento prematuro, como problemas respiratórios e neurológicos.

Também foram aprovados outros projetos de lei dos 24 deputados estaduais. A aprovação dessas matérias reafirma o compromisso dos parlamentares em atender demandas sociais urgentes, promovendo avanços em áreas estratégicas para o bem-estar da população acreana.

Texto: Andressa Oliveira

Fotos: Sérgio Vale