Senado realiza audiência na Aleac para discutir contratos de terceirização

Com a proposta de debater os contratos de terceirização e as relações de trabalhado delas decorrentes, o Senado Federal, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), realiza nesta sexta-feira (23) audiência pública sobre o Projeto de Lei da Câmara 30/2015 (PLC 30/2015) com participação do senador Paulo Paim (PT-RS).

Para o deputado Daniel Zen, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Aleac, a pauta da terceirização concentra as atenções de CDHs em todo o Brasil por afetar diretamente a vida dos mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados do país.

“Os empresários pedem que o PLC 30/2015 seja aprovado da forma que está, enquanto as centrais sindicais e movimentos trabalhistas são radicalmente contra a proposta apresentada pela Câmara por precarizar as condições de trabalho e, principalmente, por incluir a possibilidade da terceirização para atividades-fim”, destacou Daniel Zen.

O senador Paulo Paim, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, já se posicionou contra a terceirização ampla, geral e irrestrita nos moldes que previa o PLC e trabalha a construção coletiva de uma nova proposta.
“Estamos fazendo uma discussão criteriosa, com audiências públicas por todo o país, para não permitir que os trabalhadores terceirizados tenham direitos ceifados”, finalizou.

A audiência pública sobre a Terceirização (PLC 30/2015) é aberta a todos e será realizada nesta sexta-feira (23), às 14 horas, no plenário da Assembleia Legislativa do Acre.