Deputado Daniel Zen explica que isenção de ICMS à empresa Agrocortex diz respeito apenas ao tempo de instalação

O líder do governo, deputado Daniel Zen (PT), explicou durante a sessão desta quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que os incentivos dados às empresas para se instalarem no Estado, relacionados ao recolhimento do ICMS, não serão contínuos, têm um prazo determinado. Após o limite definido para a instalação, as empresas passam a contribuir normalmente.

“O que existe é um crédito tributário finito. Encerrado o prazo, a empresa passa a recolher o imposto normalmente. Só quero esclarecer isto. Respeito o debate sobre essa questão que foi muito interessante nesta Casa”, disse Daniel Zen.”

Zen falou ainda sobre a aula inaugural para os alunos do Pronatec. Um total de 365 estudantes serão beneficiados nesta etapa. A execução dos cursos está sob a coordenação do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica Dom Moacyr (IDM).

Ainda sobre Educação, Daniel Zen pontuou que 83 cabos do Corpo de Bombeiros Militar do Acre deram início ao curso de formação de sargentos. “São 83 cabos que estão se preparando para o curso de sargento, dando continuidade no investimento em segurança pública”, pontuou.

Nos últimos dois anos, ingressaram na corporação 303 novos bombeiros militares. O objetivo é fortalecer as ações de segurança pública no Estado.

Na Explicação Pessoal, o deputado Daniel Zen comentou a realização de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, que acontecerá no dia 23 de outubro, às 14 horas, no plenário da Aleac, para discutir o Projeto de Lei que dispõe sobre os contratos de terceirizados e a relação de trabalho deles decorrentes.

“Esta audiência virá em boa hora. Já foi realizada na maioria dos estados e o objetivo é debater assuntos que envolvem a terceirização. Poderemos aproveitar a oportunidade para fazer este link da temática local com a nacional”, completou.

O deputado Daniel Zen (PT) parabenizou os professores do Acre neste 15 de outubro. Destacou que teve a grata satisfação de colaborar com a educação do Acre quando esteve à frente da Secretaria de Estado de Educação.

“Se tem uma coisa que valorizo é gratidão. E não poderia deixar de expressar toda a minha gratidão aos professores do Estado do Acre. Sou de uma família de professores, apesar de eu ter seguido a carreira jurídica. Quis o destino que eu pudesse servir à Educação, na condição de secretário de Estado de Educação. Então, sou muito grato aos professores”, finalizou.

José Pinheiro
Agência Aleac