Edvaldo Magalhães denuncia licitação direcionada e superfaturamento em contrato da Secretaria de Educação

Na sessão desta terça-feira, 27 de agosto, da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), intensificou suas críticas ao governo estadual, denunciando um suposto esquema de licitação direcionada envolvendo a Secretaria de Estado de Educação. Segundo o parlamentar, o processo licitatório para a contratação de serviços de vigilância está repleto de irregularidades, prejudicando tanto as empresas locais quanto os trabalhadores do setor.

O oposicionista revelou que a licitação, realizada por meio do pregão eletrônico número 78 de 2024, favoreceu uma empresa chamada Teltex Tecnologia, a empresa venceu com uma proposta de R$ 61.693,080 milhões, pelo período de um ano. Por mês, são pagos à empresa R$ 5.141.090,00.
Em contrapartida, a segunda colocada, que já presta serviços ao Estado e realiza monitoramento para a Secretaria de Saúde e o Ministério Público, ofereceu um preço muito inferior, de R$ 16 milhões 620 mil. “Fizeram a licitação direcionada. E o que é mais grave, senhores deputados e senhoras deputadas, a segunda empresa colocada diminuiu sua proposta a pedido do pregoeiro para fazer uma adequação, e foi desclassificada por incapacidade de executar o contrato”, denunciou.

O deputado destacou que o dono da empresa desclassificada registrou todas as irregularidades em ata, a qual está disponível publicamente. Ele também criticou duramente a escolha do governo por uma empresa de fora, em detrimento das empresas locais, enfatizando que essa decisão contribui para o aumento do desemprego no estado. “Fizeram opção pelo mais caro, fizeram opção pelo de fora, excluíram as empresas locais e fizeram a opção pelo desemprego”, afirmou.

Edvaldo Magalhães pediu a suspensão imediata do processo pela Secretaria de Educação e solicitou uma auditoria urgente pelo Tribunal de Contas do Estado. “Nós estamos diante de um crime contra o erário público, de um saque dos recursos da educação e de um crime contra os trabalhadores da vigilância no Estado do Acre”, alertou o deputado, exigindo uma resposta contundente da Assembleia Legislativa.

O discurso do deputado foi recebido com manifestações de apoio por parte dos colegas deputados, que prometeram se engajar na causa.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Ismael Medeiros