Audiência Pública na Aleac debate medidas contra o aumento da violência contra a mulher no Acre
Na manhã desta quinta-feira (09), a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) realizou uma audiência pública para discutir o alarmante aumento do índice de violência contra a mulher no Estado. Convocada a partir de um requerimento apresentado pelo deputado Fagner Calegário (Podemos), o encontro teve como objetivo debater políticas públicas de prevenção e combate a esse mal que assola a sociedade acreana.
O debate foi instigado por dados preocupantes, revelados em um relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) referente ao ano de 2023. Segundo o documento, o Acre registrou o segundo maior índice de feminicídios do país, com uma taxa alarmante de 2,4 mortes de mulheres para cada 100 mil habitantes. Esse número representa um crescimento exponencial em relação ao ano anterior, quando foram registradas 2,2 mortes para o mesmo grupo populacional.
Durante o encontro, diversos representantes da sociedade civil, autoridades policiais e membros do governo do Estado e do legislativo estadual, expressaram preocupação com a situação e apresentaram propostas para enfrentar esse cenário alarmante.
Em sua fala, o deputado Fagner Calegário destacou a importância do mês de maio, simbolizado pela cor laranja, para promover a conscientização e o combate ao aborto e à exploração sexual infantil. “Que hoje a gente possa aqui debater aquilo que possa vir a transformar as vidas das pessoas, das mulheres e das crianças do nosso país”, enfatizou o parlamentar. Ele também deu as boas-vindas aos presentes, ressaltando o compromisso de construir um futuro melhor.
Em seguida, Joelda Paz da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), enfatizou o compromisso do governo em abordar essa questão multifacetada. “A criação da secretaria e seu retorno refletem uma decisão política crucial do governador Gladson Cameli, demonstrando a importância do Estado em combater a violência de gênero”, ressaltou a representante. Ela destacou a necessidade de um esforço conjunto, envolvendo a sociedade, o Estado e os poderes públicos em todos os níveis, para enfrentar essa grave questão.
Ao apresentar os resultados e programas desenvolvidos pela Secretaria desde sua implementação em março de 2023, Joelda Paz destacou a importância do monitoramento dos serviços de atendimento e do trabalho preventivo.
“Nosso objetivo é fortalecer as mulheres, capacitando-as para que compreendam e ajam diante do ciclo de violência, tornando-as protagonistas de suas vidas”, afirmou. Com dados de 2023 e parciais de 2024 em mãos, a Joelda Paz demonstra um compromisso tangível em promover a segurança e o empoderamento das mulheres no estado.
Joelda também anunciou os impressionantes resultados alcançados pelo ônibus Lilás em seu primeiro ano de operação. Segundo ela, o ônibus é um instrumento fundamental de prevenção, e tem alcançado mulheres em áreas rurais e remotas, onde muitas vezes o acesso a serviços é limitado.
“Com duas salas de atendimento e uma equipe multidisciplinar, o ônibus percorreu o interior do estado, alcançando 14 municípios, 32 localidades e atendendo 739 mulheres. Além disso, mais de 27 mil materiais informativos foram distribuídos, fornecendo contatos para denúncias e informações sobre violência contra as mulheres. A parceria com serviços de saúde, assistência social e documentação civil resultou em mais de 5 mil atendimentos, totalizando mais de 32 mil procedimentos realizados”, disse.
Já a procuradora de justiça, Patrícia Rego, trouxe à tona dados alarmantes sobre violência de gênero durante sua apresentação, enfatizando a necessidade de priorizar a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. “É importante discutirmos a violência sexual contra meninas e mulheres no Estado, que frequentemente ocorre dentro do ambiente doméstico e é perpetrada por indivíduos conhecidos”, ressaltou.
Ela também destacou a subnotificação desses casos, afirmando que “os dados apresentados representam apenas uma parte da realidade”. Segundo números do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2022, o Acre registrou a segunda maior taxa de estupros por grupo de 100 mil habitantes, com uma frequência alarmante de aproximadamente duas ocorrências por dia, sendo 75% delas contra crianças e adolescentes.
Representando a Coordenadoria da Mulher no Tribunal de Justiça do Acre, a juíza Olívia Maria, falou da urgência de abordar esse tipo de problema que transcende as fronteiras individuais e afeta toda a sociedade. Em suas palavras, ela ressaltou:
“Essa temática não diz respeito apenas àqueles diretamente envolvidos, mas é uma questão que diz respeito a todos, à nossa sociedade como um todo.” Os dados apresentados revelaram uma realidade alarmante, com mais de 52 mil processos recebidos e quase 60 mil sentenças proferidas, destacando a magnitude do desafio enfrentado pelas autoridades judiciais.
A juíza também falou da importância das medidas protetivas, ressaltando: “Medida protetiva salva.” Essas medidas emergem como um recurso crucial para garantir a segurança das vítimas e mitigar os impactos devastadores da violência doméstica”, acrescentou.
Durante a audiência pública, a Delegada Juliana De Angelis, representando o Delegado-Geral de Polícia do Estado, enfatizou os esforços da Polícia Civil no combate à violência contra mulheres, crianças e adolescentes. Em suas palavras, “é fundamental fortalecer o enfrentamento contra esses crimes bárbaros”.
Ela destacou a inauguração de uma delegacia especializada em Cruzeiro do Sul, para atender essa parcela vulnerável da sociedade, e a reforma e revitalização da DEAM e DECAV em Rio Branco, ambas funcionando no mesmo prédio e com retorno do funcionamento 24 horas, restabelecido em abril de 2023 após ter sido suprimido em dezembro de 2019.
“Sabemos o quanto é importante investirmos em estruturas especializadas para lidar com casos tão sensíveis. A entrega dessas delegacias reformadas é um passo significativo no sentido de proporcionar um atendimento mais eficiente e humano às vítimas de violência doméstica e abuso infantil”, complementou.
A Capitã Priscila, líder da Patrulha Maria da Penha, reiterou o compromisso da equipe em garantir a segurança das mulheres vítimas de violência doméstica. Em sua fala, ela destacou a importância não apenas das medidas protetivas, mas também da fiscalização efetiva para impedir casos de feminicídio. “Com uma década de atuação, a Patrulha Maria da Penha tem se dedicado a proteger mulheres em situação de vulnerabilidade, sendo uma voz ativa na prevenção e combate à violência de gênero”, enfatizou.
A partir de dados apresentados durante a audiência, Priscila ressaltou a iniciativa de um novo projeto da Polícia Militar, em parceria com a patrulha, que visa atender mulheres sem medidas protetivas. “É crucial acessar essas mulheres que estão desprotegidas e oferecer apoio”, afirmou Priscila. Além disso, ela frisou que a patrulha está focada não apenas em proteger as vítimas, mas também em trabalhar com os agressores para promover relações saudáveis e prevenir futuros casos de violência doméstica.
O deputado Fagner Calegário finalizou a audiência destacando a importância do envolvimento do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e outras instituições na busca por soluções efetivas. “Não adianta apenas falar, precisamos agir”, afirmou o parlamentar, ressaltando a relevância das emendas destinadas pelo seu gabinete para iniciativas como o combate à fila oncológica.
Além disso, ele enfatizou a necessidade de educação sobre violência, declarando: “Precisamos levar informação para essa garotada”. Fagner reiterou seu compromisso em manter-se acessível para questões relacionadas a esses temas, concluindo: ‘Minha porta está sempre aberta’.
É importante ressaltar que os canais de denúncia como parte das ações de combate à violência contra a mulher são o site da Polícia Civil, a Central de Atendimento à Mulher – Disque 180 e o WhatsApp da Secretaria Estadual da Mulher. As denúncias podem ser feitas anonimamente e sem a necessidade de deslocamento até uma delegacia de polícia.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Fotos: Sérgio Vale
