Deputado Heitor Júnior comemora aprovação de PL em favor de portadores de hepatite

Durante a sessão desta quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Heitor Júnior (PDT) comemorou a aprovação do Projeto de Lei n. 6.041/13 pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. A nova lei estende aos portadores de hepatites B e C os benefícios garantidos aos portadores de aids previstos na Lei 7.670/88.

A nova proposição dá aos portadores de hepatites B e C direito a aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais, reforma militar, pensão especial com proventos integrais do servidor falecido, auxílio-doença ou aposentadoria, independentemente do período de carência e levantamento dos valores correspondentes ao FGTS.

“Me sinto muito feliz ao ver que portadores de hepatites B e C serão mais assistidos pelas leis brasileiras. Essas pessoas muitas vezes têm sua qualidade de vida afetada, apresentando quadros graves como cirrose, carcinoma hepatocelular, entre outras doenças. Essa é mais uma vitória que com certeza vai ajudar a amenizar a dor desses cidadãos, ” finalizou.

Andressa Oliveira
Agência Aleac