Comissão de Saúde da Aleac se reúne para discutir sobre o piso dos profissionais de enfermagem e do Hospital Souza Araújo
Na manhã desta quarta-feira (18) de outubro, a Comissão de Saúde Pública e Assistência Social da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), se reuniu para discutir os critérios do pagamento do piso dos profissionais de enfermagem do Estado e do Hospital Souza Araújo. O encontro contou com a participação de parlamentares, sindicatos da saúde, enfermeiros e representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Controladoria Geral da União (CGU).
O presidente da comissão, deputado Adailton Cruz (PSB), deu início à reunião destacando a importância do debate. “Estamos aqui reunidos para que a gente possa de fato esclarecer os fatos e juntos, encontrarmos uma alternativa para esses impasses referentes ao piso dos profissionais de enfermagem. Espero sair daqui com alguns encaminhamentos referentes a esse tema”, disse.
Ainda na oportunidade, o parlamentar expressou preocupações com a falta de recebimento de adicionais por parte de muitos trabalhadores da saúde, mesmo quando seguem rigorosamente as diretrizes estabelecidas pelos órgãos responsáveis. O deputado enfatizou ainda a necessidade de investigações mais aprofundadas para entender as razões por trás dessa situação, sugerindo que mudanças nas políticas de remuneração, interpretações discordantes das diretrizes ou atrasos administrativos podem estar contribuindo para esse problema.
“Nós precisamos garantir uma distribuição justa de benefícios aos trabalhadores e a necessidade de ações corretivas eficazes por parte das autoridades competentes. Nós vamos seguir cobrando o pagamento integral do piso de enfermagem aos nossos servidores que até agora especialmente da Sesacre e Fundhacre, não foram efetivados como deveriam. E peço a PGE que se abstenha de manter esse parecer que prejudica os nossos trabalhadores, siga a recomendação da Advocacia Geral da União que beneficia os trabalhadores, até porque o recurso não vem do estado, vem da união”, enfatizou.
Em sua fala, a presidente do sindicato de enfermagem, Alesta Amâncio, expressou firmemente as reivindicações dos profissionais de enfermagem em relação ao piso. Segundo ela, a principal demanda é assegurar que esse benefício alcance efetivamente o bolso dos profissionais de enfermagem, destacando a necessidade de eliminar quaisquer barreiras que impeçam o pagamento justo desse incentivo.
Ela ainda enfatizou que a titulação e a progressão devem ser consideradas na equação, e que o piso precisa ser acessível a todos os profissionais que desempenham papéis vitais no cuidado e na assistência aos pacientes. “Existem verbas que não podem ser somadas, conforme a orientação do Ministério da Saúde e do Fundo Nacional de Saúde, mas, a titulação e a progressão dos profissionais são vantagens que não devem ser negligenciadas. Faço esse apelo aqui porque o piso da enfermagem, foi conquistado com esforço, e ele precisa ser distribuído a todos os profissionais que desempenham funções na área, tornando-se uma questão de justiça e igualdade”, disse.
Em seguida, o secretário de saúde, Pedro Pascoal, abordou a alocação de recursos do piso, esclarecendo que uma parcela considerável desses fundos foi realocada de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde. Ele salientou que, embora haja debates sobre a natureza dos recursos, a decisão sobre a distribuição não está nas mãos da Secretária de Saúde, mas sim da União. Pascoal também ressaltou a importância de serviços prestados por diversas instituições para garantir que os profissionais sejam beneficiados, e destacou a possibilidade de corrigir eventuais erros até o dia 15 do mês seguinte, desde que a retificação seja validada pelo Ministério da Saúde.
“O nosso compromisso é assegurar que todas as obrigações sejam cumpridas e que os profissionais de saúde recebam o devido reconhecimento retroativamente, caso necessário. Nós trabalhamos com total transparência aos procedimentos de alocação e reforçamos o compromisso de corrigir eventuais equívocos para garantir o atendimento adequado às necessidades da saúde pública”, frisou o gestor.
Foi cobrado ainda durante a reunião, a implantação do piso nacional da Enfermagem aos profissionais do Hospital Souza Araújo. “Se em algum momento esses trabalhadores forem inseridos no cadastro do piso, os pagamentos serão realizados de forma retroativa”, enfatizou o secretário de saúde.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale