Deputado Daniel Zen destaca audiência pública que debateu os 25 anos do ECA
O líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Daniel Zen (PT), destacou na sessão desta quarta-feira (19) a audiência pública realizada na tarde de ontem (18), no auditório da Secretaria da Fazenda, com representantes do Conselho Tutelar do Acre, da juventude acreana e assistentes sociais.
A audiência, que aconteceu através de uma solicitação do próprio parlamentar, debateu os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comemorados no dia 13 deste mês.
“A audiência, que foi conduzida pela Comissão de Direitos Humanos desta Casa, reuniu um público bem significante. Fizemos um debate importante sobre os 25 anos do ECA e sobre a redução da maioridade penal, o próximo passo é encaminhar o relatório que fizemos para a Câmara Federal e para Senado. Os deputados federais acreanos também receberão uma cópia”, disse.
O parlamentar comemorou ainda as obras do Programa Ruas do Povo que chegaram ao Loteamento Santo Afonso. Daniel Zen relatou a visita que fez àquele loteamento hoje pela manhã e garantiu que todo o maquinário foi montado para iniciar os trabalhos de infraestrutura urbana do local.
“Visitei hoje pela manhã o Loteamento Santo Afonso juntamente com o governador Tião Viana e o prefeito Marcus Alexandre. No local estava toda a equipe que executará as obras de pavimentação daquela área. Mais de 52 ruas serão asfaltadas, o investimento será de R$ 19 milhões de reais”, informou.
O deputado falou também sobre os cursos serão ofertados em parceria com o governo federal, por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), na área da cultura. Segundo o parlamentar, mais de 90 vagas estarão disponíveis aos jovens acreanos.
“Os jovens poderão se inscrever em cursos como artes visuais, música e áudio e vídeo. São cursos técnicos que têm como objetivo habilitar nossos jovens para que eles se tornem profissionais de sucesso”, disse.
Na Explicação Pessoal Daniel Zen teceu críticas a atuação do juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato que investiga o esquema de corrupção e desvio de dinheiro na Petrobras. O parlamentar disse que não compactua com o fortalecimento da “Ditadura do Judiciário”.
O deputado pediu que população ficasse atenta e analisasse com atenção a postura do juiz. Ainda de acordo com ele, Sérgio Moro rasga a Constituição e o Código Penal todos os dias.
“Esse juiz não pode rasgar o estado democrático de direito para fazer aquilo que está na sua cabeça. Eles têm que se ater a assuntos da jurisdição deles e não ficar se intrometendo no Parlamento, querendo usurpar nossas competências, buscando decidir o que cabe somente a nós, deputados decidir. Fomos eleitos pelo povo, não podemos deixar que esse tipo de coisa aconteça”, concluiu.
Segundo o parlamentar, os partidos não podem ficar reféns da judicialização. Daniel Zen sugeriu que os juízes brasileiros sejam escolhidos através do voto. “Em vários países os cargos de juízes são escolhidos no voto. Nós, da política, temos que preservar nossas prerrogativas”.
Mircléia Magalhães
Agência Aleac