Edvaldo Magalhães destaca importância de Decreto Legislativo que prorroga validade de concurso da Polícia Civil
No plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na sessão desta terça-feira (26), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), proferiu um discurso abordando dois temas cruciais que afetam a sociedade acreana. Em primeiro lugar, ele elogiou a iniciativa legislativa do deputado Pedro Longo (PDT) que busca prorrogar a validade do prazo do concurso da Polícia Civil do Estado, realizado em 2017, corrigindo segundo ele, uma situação jurídica peculiar.
Este concurso, segundo o deputado, foi o único a requerer uma correção no edital durante sua realização, devido a sua diferença em relação às regras gerais de concursos. Magalhães destacou ainda que essa prorrogação é essencial para garantir os direitos dos policiais e que a Casa está pronta para aprovar a iniciativa.
“Antes que alguém queira dizer que não pode ser desta Casa de Leis a inciativa de prorrogação deste concurso, vou lembrar que durante a pandemia, o deputado Calegário apresentou um projeto de lei que foi aprovado por todos nós, prorrogando todos os concursos da época em razão da pandemia. Nós aprovamos e o governador sancionou. Portanto, nós vamos aprovar o projeto do deputado Pedro Longo até amanhã para que ele possa ser sancionado o mais rápido possível garantindo assim, o direito dessas pessoas. Parabenizo o deputado Pedro Longo por essa iniciativa que com certeza contempla a todos”, disse.
O oposicionista levantou ainda a questão das famílias despejadas da Terra Prometida e que se encontram acampadas no hall do Poder Legislativo. Ele mencionou uma investigação passada relacionada à venda indevida de casas de habitação popular, que resultou na comercialização irregular de 51 habitações. Magalhães propôs ainda chamar o secretário de habitação para discutir a possibilidade de reformar mais de 40 dessas casas, localizadas principalmente em Rui Lino, Cabreúva e Cidade do Povo, como uma medida para ajudar as famílias desalojadas. Ele enfatizou a importância de abordar esse problema real e expressou seu compromisso em buscar soluções.
Magalhães também expressou seu pesar pelo falecimento do filho da taquígrafa da Casa, Alice Wolter, que faleceu inesperadamente devido a um ataque cardíaco. Ele estendeu suas condolências em nome de todos os legisladores da Assembleia Legislativa.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale