Assembleia Legislativa do Acre cria Comissão Especial para regulamentação do Código Florestal e regularização fundiária

Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade na Ordem do Dia desta quarta-feira (30), o requerimento de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que propõe a instalação de uma Comissão Especial. Essa comissão tem como objetivo tratar da regulamentação do Código Florestal no âmbito do estado, bem como lidar com a complexa questão da regularização fundiária dos moradores das unidades de conservação e produtores rurais

A Comissão Especial será composta por cinco membros titulares e suplentes, e terá um prazo de 60 dias para apresentar uma proposição legislativa que regulamente o Código Florestal no contexto do Acre.  Um dos principais focos da comissão é a regularização ambiental dos produtores rurais, considerando critérios de compensação e levando em consideração a preservação das áreas de proteção integral, parques estaduais, unidades de conservação de uso sustentável, glebas públicas e assentamentos comunitários.

A iniciativa também visa encontrar soluções para a regularização fundiária dos moradores das unidades de conservação. A deputada Antonia Sales (MDB) expressou seu apoio à comissão, destacando a importância dessa ação para os agricultores do estado. “Nossos agricultores estão pedindo socorro, querem sobreviver, querem plantar e proporcionar as melhores condições de vida para suas famílias. Isso será possível através do título definitivo de suas terras”, afirmou a deputada.

O deputado Edvaldo Magalhães, autor do requerimento, ressaltou a relevância do trabalho da comissão. “Estamos diante de uma oportunidade única de avançar em direção à sustentabilidade ambiental e ao apoio aos agricultores locais. Com a regulamentação adequada do Código Florestal e a regularização fundiária, estaremos promovendo um desenvolvimento equilibrado para o nosso estado”, enfatizou Magalhães.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Jardy Lopes