Eduardo Ribeiro cobra ações para garantir regularização fundiária no Acre

Em discurso na sessão desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Eduardo Ribeiro (PSD) falou sobre os problemas que os produtores rurais enfrentam devido a regularização fundiária. Segundo ele, o tema pautou a audiência pública que foi realizada semana passada no Alto Acre.

“Essa foi uma das principais queixas dos produtores rurais durante a nossa audiência pública em Epitaciolândia. O problema da regularização fundiária é uma coisa que o Estado tem que enfrentar, mas, enfrentar com garra, com muita vontade de mudar. Tem coisa que depende da legislação federal, mas, nós podemos avançar muito na nossa legislação estadual, criando inclusive um licenciamento ambiental de forma online, totalmente desburocratizado. A maioria dos nossos produtores estão com suas áreas embargadas e sem acesso ao crédito. O Estado precisa se movimentar e avançar nesse sentido”, disse.

O deputado parabenizou ainda o deputado Edvaldo Magalhães que disse que irá apresentar um requerimento ainda essa semana, pedindo a instalação de uma Comissão Especial para tratar da regulamentação do código florestal brasileiro no tocante à regularização ambiental, utilizando dos instrumentos de compensação.

“Parabenizo o deputado Edvaldo pela iniciativa que já tem o meu apoio. Nós precisamos mudar essa questão da lei ambiental estadual pois já está muito defasada. Hoje, um dos grandes gargalos do desenvolvimento do Acre é a ausência da regularização fundiária. Nós precisamos resolver isso o mais rápido possível”, complementou.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Fotos: Sérgio Vale