Comissão da Aleac se reúne para debater problemas das terceirizadas no Estado
A Comissão Serviço Público, Trabalho e Municipalismo da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) se reuniu na manhã desta terça-feira (15), para debater sobre os problemas enfrentados pelas empresas terceirizadas no Estado. O deputado Pedro Longo (PDT) foi quem conduziu a reunião.
Ao iniciar a reunião, que contou com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Planejamento do Estado, Pedro Longo frisou que o principal intuito é buscar uma solução para o atraso no pagamento de servidores terceirizados.
“Estamos aqui para dialogar, pois há algum tempo temos recebido denúncias de atrasos nos pagamentos dos terceirizados. Queremos saber quais os problemas enfrentados e o que de fato tem ocorrido. Aqui se forma uma mesa de negociação para que o governo dê uma explicação para a sociedade sobre o que está acontecendo”, disse Pedro Longo.
O secretário de Planejamento, coronel Ricardo Brandão, frisou que esse é um tema sensível e que o governo tem a preocupação em resolver o quanto antes. “Ontem nos reunimos na Casa Civil para debatermos sobre isso. Há dois aspectos em discussão, as readequações dos contratos e o atraso nos pagamentos. Firmamos um compromisso de fazer um levantamento das secretarias que estão pendentes nos pagamentos. Trabalhamos com a perspectiva de até amanhã apresentamos as propostas ao Executivo para que haja a repactuação”.
O procurador de Estado Paulo Jorge, ressaltou que o processo é um pouco burocrático, mas que seu gabinete está de portas abertas para receber proprietários de empresas terceirizadas que buscam uma solução. “Temos uma regra de celeridade, seja no processo de repactuação ou de prorrogação de contratos. Recebi essa diretriz do governador Gladson Cameli, para que o fluxo chegue na ponta. Nossa preocupação principal é com todos os empregados das terceirizadas”.
A procuradora do Trabalho Marielle Rissanne, informou que já existe uma Ação Civil Pública em que há um acordo firmado com o governo em relação à fiscalização dos contratos administrativos de terceirizadas. “Além dessa ação, temos inúmeras investigações em face dessas empresas, muitas delas com pouco sucesso e, por conta disso, possuímos um projeto que antes se chamava de ‘Terceirização Sem Calote’, ele possui como fim, evitar que entes públicos e trabalhadores sofram inadimplência por conta das terceirizadas”.
O deputado Fagner Calegário (Podemos), pontuou que o atual problema enfrentado por algumas terceirizadas é a perda do capital de giro que aconteceu ao longo dos anos. “De abril para cá, houve perda da arrecadação do Estado e isso impactou no pagamento dos compromissos por parte do Executivo. Exigir a liquidação em dia das empresas exige que o governo também seja pontual com elas, pois há aquelas que têm responsabilidade com seus trabalhadores, nem todas são iguais. Então que haja um olhar diferenciado para cada caso, pois há terceirizadas com 20 anos de mercado e que sempre se pautaram pela legalidade”.
Ao final da reunião, ficou acordado que será estudado um modo de monitoramento permanente, para que os problemas sejam pelo menos minorados e os salários dos trabalhadores terceirizados pagos em dia.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
