Edvaldo Magalhães comenta contratos e pagamentos sustados pelo TCE no Acre “Terão desdobramentos nesta Casa”

Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na sessão desta terça-feira (1), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), falou da necessidade de se debater amplamente o Plano Plurianual. Frisou ainda que não dá para assimilar uma proposta sem que o parlamento acreano tenha seu protagonismo.

“O primeiro semestre foi bastante produtivo e agora, no pós-recesso, nós precisamos iniciar o debate sobre o Plano Plurianual. Essa lei não pode passar despercebida, pois indica caminhos e os investimentos públicos sobre que tipo de economia queremos para o estado nos próximos anos”, disse.

O oposicionista comentou ainda alguns assuntos que ele classificou de ‘novidades no recesso’. Como no Tribunal de Contas do Estado, por exemplo, onde houve as decisões de conselheiros, como Dulce Benício, que sustou pagamento de R$ 3 milhões dos kits da Educação no Pré-Enem.

 “Só para lembrar, foram comprados 30 mil kits e antes da entrega pagaram 4 parcelas. A quinta foi sustada pelo Tribunal de Contas que identificou um superfaturamento de quase R$8 milhões. Está lá, tudo detalhado no relatório da conselheira. Tudo comprovado. Um assunto que terá desdobramentos nesta casa”, observou.

Ainda de acordo com o parlamentar, também foi cancelado contrato de R$ 85 milhões em registro de preço. “O que estava sendo aplicado pelo governo era fazer registro de preço e as demais secretarias pegavam ‘carona’, mas outro Estado pegava a carona”, enfatizou.

O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) decidiu, por unanimidade, confirmar a cautelar proferida pela Conselheira Relatora Naluh Gouveia que suspendeu os atos do Pregão Eletrônico SRP nº 11/2023.

“O Tribunal está dizendo que tem um superfaturamento de mais de 60 milhões de reais aplicado pelo governo. Faz um registro de preço e cada secretaria pega uma carona. O esquema é faz um registro de preço e outros estados pegam carona. O Tribunal remeteu aqui para Casa esse assunto, não foi lido no expediente porque a Aleac deve se posicionar acerca da decisão do Tribunal de Contas”, finalizou.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale