Deputada Eliane Sinhasique sugere que Estado destine recursos do ICMS de compras online para a Educação

A deputada Eliane Sinhasique (PMDB) disse que uma das saídas para que o governo do Estado conceda o reajuste requerido pela Educação pode estar na cobrança do ICMS, que a partir de 2016 terá um acréscimo de 40% de arrecadação fruto de vendas online.

Esse incremento aos cofres públicos é baseado na Emenda Constitucional nº 87, que prevê que o recolhimento do imposto deverá ser dividido entre o Estado de origem e de destino da mercadoria.

“Vou falar mais uma vez da greve da Educação. Vou dar uma sugestão concreta ao governo do Estado para que ele abra realmente o diálogo com a categoria. A partir de 2016 40% do imposto das mercadorias compradas em outros estados irá para o Estado de destino. Outros 60% virão para o Acre em 2017. Em 2018, serão 80%. E em 2019, 100% do imposto do ICMS virá para o Estado do Acre. Essa é uma emenda da República”, disse Sinhasique.

Ela pontuou que a ideia de crise é antiga e não deve ser levada em consideração, uma vez que há outros meios, como já apresentado anteriormente, para vencer a crise e conceder o reajuste.

“Essa ideia de crise é antiga, desde que eu me entendo por gente ouço falar de crise. Então não venham me dizer que não há uma medida concreta. Com o aumento das receitas do nosso Estado será possível. Se um acreano de Rio Branco ou de Sena Madureira fizer uma compra na internet, 40% desse recurso virá para o Estado do Acre. Existe, sim, uma alternativa baseada na receita. É questão de sentar e falar abertamente.”, disse a peemedebista.

Sinhasique sugeriu, também, que sejam cortadas as chamadas verbas de mídia. Para a deputada, priorizar a Educação deve ser o objetivo de todos os governos.

“A possibilidade de aumento da receita é eminente. Poderíamos diminuir a verba de publicidade. É essencial essa publicidade? Enquanto a Educação não for prioridade para esse governo a greve vai continuar, é o que tem dito a categoria”, considerou.