Adailton Cruz apresenta PL que define alguns critérios e estabelecimentos a futuras terceirizações

Preocupado com o andamento dos processos de terceirização no Estado, o deputado Adailton Cruz (PSB), apresentou na sessão desta quarta-feira (5), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o Projeto de Lei que define alguns critérios e estabelecimentos para futuras terceirizações.

A proposta torna obrigatório o envio de todos os processos de terceirização à Aleac devidamente acompanhados com estudo de viabilidade econômica e com a previsão do Plano Anual de Saúde. “Será obrigatório que todos os processos de terceirização passem por este poder para que a gente possa aprovar ou desaprovar e em seguida encaminhá-los ao Conselho Estadual de Saúde. Não estamos querendo barrar a terceirização, o que queremos é trazer o tema para o debate e oferecer maior transparência à discussão”, justificou o parlamentar.

O parlamentar salientou ainda que são poucos os estados brasileiros que adotaram a terceirização e que obtiveram bons resultados. “Na maioria dos estados a terceirização culminou no blecaute dos serviços públicos, em escândalos de desvio de recursos e em prejuízos à população. Temos hoje diversos processos licitatórios no estado que foram realizados, dentre eles a terceirização do Hospital Regional do Juruá, os serviços de Nefrologia e Ortopedia e nós estamos vendo aí o avançar desses processos o que nos causa bastante preocupação”, complementou.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência /Aleac

Foto: Sérgio Vale