Edvaldo Magalhães pede retirada de proposta que cancela inserção de ISE a Sistema de Segurança Pública

Durante sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (05) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) se posicionou contrário à apreciação da Mensagem Governamental que que altera o art. 131 da Constituição do Estado, excluindo a inserção do Instituto Socioeducativo do Estado (ISE) ao Sistema de Segurança Público.

“Todos nós parlamentares e, principalmente, os agentes socioeducativos, os assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e trabalhadores administrativos, fomos surpreendidos com a mensagem governamental lida ontem no expediente dessa Casa, propondo uma Emenda Constitucional que altera uma decisão unanime desta Assembleia, adotado ano passado, fruto de um intenso debate entre nós, que coloca o ISE no sistema de segurança pública”, proferiu.

Magalhães seguiu dizendo que trata a carreira e a situação de trabalho dos servidores do ISE com o olhar da necessária mudança, inclusive acerca do Plano de Carreira deles.

“Eles são expostos todos os dias às mesmas condições dos trabalhadores do sistema penal. É preciso que o próprio operacional nacional amadureça e evolua para fortalecer as carreiras e o sistema socioeducativo. Essa proposta não foi sequer conversada com a categoria, enviam para cá como se isso não tivesse absolutamente nada a ver com vidas”, protestou.

O parlamentar finalizou seu discurso afirmando que o Regimento Interno do Poder Legislativo impede que seja dado regime de urgência a Emendas Constitucionais. “Que o governo retire essa emenda, porque ela depõe contra a vida dos agentes. Essa matéria precisa ser retirada, a decisão tomada pela Aleac já foi feita. ”

Texto: Andressa Oliveira

Foto: Sérgio Vale