Comissão especial da Aleac aprova PEC que aumenta emendas parlamentares para R$ 3 milhões, só que em percentual

Uma comissão especial na Assembleia Legislativa do Acre formada nesta quarta-feira (5) aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 4/2023 que fixa o percentual das emendas parlamentares com base naquilo que foi realizado no ano anterior. Com isso, o valor das emendas sai de R$ 2 milhões para R$ 3 milhões.

Em seu relatório, o deputado Pedro Longo (PDT), frisou que essa iniciativa não gera aumento de despesas. “Vamos sair de R$ 2 para cerca de R$ 3 milhões. Só que em percentual. Esse percentual vai ficar estabelecido na Constituição. É melhor para que todo ano não fiquemos ajustando”, disse.

O relator salientou ainda que a proposta conta com anuência dos 24 parlamentares. “Ela busca ajustar as emendas parlamentares. As emendas parlamentares como todos sabem é uma evolução”, complementou.

De acordo com o proponente da PEC, deputado Tadeu Hassem (Republicanos), o objetivo principal da PEC é fortalecer as atividades e ações do Poder Legislativo nas áreas já estabelecidas em lei, inclusive com ordens partidárias.

“Quando este poder está fortalecido nas emendas parlamentares, o governo do Estado também fica forte. Essa PEC que hoje faz história em avançar nas emendas. Sem dúvida vamos beneficiar ainda mais aqueles que mais precisam, os mais carentes, os menores, aqueles lá da ponta”, disse o republicano.

Para o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) a PEC corrige duas distorções históricas. “Em três momentos da legislatura passada nós tentamos fazer isso e não conseguimos. Essa PEC carimba um valor fixo e isso é maravilhoso, corrige um erro histórico. O segundo aspecto é que não vamos trabalhar com especulações futuras, mas, sim com aquilo que já foi realizado. Isso traz mais segurança, inova, moderniza e corrige distorções”, enfatizou.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale