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Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Afonso Fernandes defende permanência de agentes provisórios do ISE até transito em julgado no STF

Durante sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (04) o deputado Afonso Fernandes (PL), falou sobre o julgamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que efetivou servidores provisórios do Instituto Socioeducativo do Estado (ISE) à Polícia Penal, e a demissão desses trabalhadores. Ele defende a permanência deles até que não haja mais recursos a serem impetrados.  

“Eu não poderia me furtar nesse momento de tratar do assunto mais abordado aqui na Tribuna, e defendido por mim mesmo antes de ocupar uma cadeira aqui. Esse caso precisa ter atenção não só do parlamento, mas também do executivo e judiciário. Os recursos que podem ser impetrados até que uma ação seja finalizada configuram um longo caminho”, apontou.

O parlamentar critica a falta de sensibilidade de parte da equipe governamental, uma vez que servidores com até 27 anos de serviço prestado ao Estado, foram demitidos sem nenhum direito assegurado.

“Foram desligados com apenas uma nota de agradecimento. Não é aceitável exonerar servidores públicos com tanto trabalho prestado assim, de uma hora para outra. Me uno aos demais parlamentares para que haja sensibilidade por parte do governo e que acate esse Anteprojeto de Lei da líder do governo, o devolvendo para esta Casa, a fim de que esses pais de família não fiquem desassistidos”, sugeriu.

Afonso Fernandes finalizou seu discurso pontuando que o meio para buscar uma resolução é o diálogo. “Falta boa vontade política, não por parte do governador, mas de parte da sua equipe”.

Texto: Andressa Oliveira

Fotos: Sérgio Vale