Aleac aprova Projeto de Lei para inovação, ciência e tecnologia do Acre
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), aprovou na Ordem do Dia desta quarta-feira (28) o projeto de inovação tecnológica de autoria do Poder Executivo que tem como objetivo desenvolver e modernizar a ciência e tecnologia no Estado. A proposta visa ampliar o volume de pesquisa, aumentar a emissão de nota fiscal nessas áreas, criação de mais patentes e ampliar a cultura empreendedora.
Antes de ser enviada ao plenário, a matéria foi apreciada nas Comissões de Serviço Público, Orçamento e Finanças, Constituição e Justiça e Legislação Agrária da Aleac, onde obteve o parecer favorável dos deputados. A mesma foi aprovada com cinco emendas do deputado Emerson Jarude (MDB), uma delas altera o tempo de mandato dos conselheiros de 3 para 2 anos.
“Apresentamos cinco emendas com o intuito de aperfeiçoar esse arcabouço jurídico que é um marco para o Estado do Acre. Estaremos sempre atentos e à disposição para melhorar as matérias cada vez mais e agradeço demais a colaboração de cada parlamentar”, enfatizou o emedebista.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) destacou a importância da proposta para o Estado, bem como das emendas apresentadas. “Essa é sem dúvida a matéria mais importante desse semestre, isso se a gente olhar para o alcance e inclusive a longevidade porque quando se aprova uma lei dessa envergadura ela vai influir nos investimentos, na capacitação de recursos e nas relações produtivas do Estado de um futuro que é logo ali. Considero ainda as emendas apresentadas importantíssimas para o projeto e eu as subscrevo”, disse.
A matéria recria o sistema de inovação, produção de conhecimento e tecnologia, atualizando e modernizando, trazendo novos instrumentos como a figura do pesquisador público. Um servidor público, por exemplo, pode atuar no processo de criação e usufruir dos resultados financeiros.
A lei estabelece ainda as diretrizes para sua aplicabilidade, destacando-se a priorização de ações que visem a consolidar as entidades integrantes dos ecossistemas de inovação locais e regionais já existentes, dar tratamento preferencial, na aquisição de produtos e serviços pelo Poder Público Estadual, às empresas que invistam em pesquisa, desenvolvimento e inovação no Acre, entre outras condutas que irão proporcionar melhorias e estimular o setor de ecossistema tecnológico no âmbito do Estado do Acre”.
Para o relator do PL, deputado Pedro Longo (PDT), o projeto ficou mais bem aperfeiçoado ao incorporar as emendas. “Quero fazer aqui um reconhecimento e um agradecimento aos colegas que contribuíram com o aprimoramento da matéria. Ela com certeza sai desta casa melhor do que chegou graças ao espírito participativo de todos os colegas”, afirmou.
Os deputados aprovaram ainda o Projeto Lei Complementar, que “Altera a Lei Complementar nº 246, de 17 de fevereiro de 2012, que institui a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do ACRE – FAPAC e dá outras providências”.
A presente proposta visa a adequação da estrutura básica da Fundação do Amparo à Pesquisa do Estado do Acre instituída pela Lei Complementar a° 278, de 14 de janeiro de 2014, que passará a ser composta pela Presidência e por duas Diretorias Executivas, se adequando a estrutura básica da administração do Poder Executivo, conforme a Lei Complementar n° 419, de 15 de dezembro de 2022, com o intuito de aprimorar o desempenho e eficiência da FAPAC.
Texto: Mircléia Magalhães
Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
