Aleac promove audiência pública para debater sobre os Desafios da Causa Animal no Acre

 

Através de uma solicitação do deputado Emerson Jarude (MDB), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) promoveu na manhã desta segunda-feira (26), uma audiência pública para debater sobre os Desafios da Causa Animal do Estado do Acre. O encontro contou com a participação de representantes de associações e de ONGS ligadas à causa animal no Acre, de protetoras independentes, Hospital Veterinário da UFAC, do setor da Segurança estadual, sociedade civil organizada e parlamentares.

Em sua fala, Emerson Jarude frisou que o objetivo do encontro é ouvir os interessados para garantir o aprimoramento e a criação de políticas públicas necessárias sobre o assunto. O parlamentar é autor de vários projetos de lei que asseguram políticas públicas para os animais do Acre. Desde a época em que atuava na Câmara Municipal de Rio Branco, o parlamentar já lutava pela causa, a prova disso é o projeto de lei que institui uma política municipal para controle de natalidade de cães e gatos.

Na Aleac, um dos projetos aprovados do deputado é o Projeto Cuidar, a proposta foi elaborada por ele e sua equipe, em parceria com a clínica veterinária da Universidade Federal do Acre (Ufac), visando atender animais de rua e também auxiliando os tutores que recebam até dois salários mínimos.

“Desde quando era vereador, assumi a responsabilidade de lutar pela causa animal, pois existe uma falta de cuidado muito grande nessa área. Por isso, hoje estamos todos reunidos aqui, neste plenário, para debater esse tema que é uma das minhas bandeiras na carreira política. Por muito tempo o Acre adormeceu sobre questões relacionadas à causa animal e ainda adormece. Hoje, vamos poder falar abertamente sobre os problemas diários que temos relacionados à causa. O objetivo é que consigamos um plano para diminuirmos algumas mazelas relacionadas ao bem-estar animal”, disse.

Em seguida, a líder do governo no parlamento acreano, deputada Dra. Michelle Melo (PDT), pontuou que muitos são entusiastas na causa animal, mas que o Acre ainda não possui políticas públicas específicas para o movimento. Ela ressaltou que o governo está sensível para dialogar com as pessoas que atuam na pauta.

“Nosso Estado ainda não tem um código ou uma lei estadual de defesa animal, precisamos construir pontos muito básicos ainda. Há muita gente empenhada na causa, mas políticas de estado de fato não há. Portanto, precisamos nos unir para avançar nisso. Tanto o município, quanto o estado precisam entrar de cabeça nesse movimento. O governo se põe com o ouvido sensível para escutá-los”, assegurou.

A deputado também disse que protocolou como encaminhamento da audiência, uma Indicação de Anteprojeto de Lei para que o governo crie o primeiro hospital público e unidade de atendimento de saúde animal do Estado. E um projeto de lei que dispõe da criação de uma Política Estadual do Controle Populacional dos Animais. A política visa a proteção dos animais, a saúde pública e o meio ambiente.

Representando o Projeto Cuidar, Luciana de Souza Pereira, destacou a importância do tema. Ela falou da necessidade de se implantar em Rio Branco um Controle de Natalidade de um Centro de Bem-estar Animal. Salientou ainda que de acordo com a Organização Mundial de Saúde, há atualmente 30 milhões de animais de rua, sendo 20 milhões cães e 10 milhões gatos.

“Esse número é alarmante e nós precisamos falar sobre isso. Aqui em Rio Branco nós temos uma grande problemática porque não temos um local para abrigar os animais de rua, os protetores e representantes das entidades pegam esses animais para si e dão lares temporários a eles, lares esses que se tornam fixos na maioria das vezes. Só para se ter uma ideia, um casal de gatos a cada dez anos procria 50 mil filhotes, isso é alarmante. Nós precisamos de um controle de natalidade efetivo e contínuo, digo isso porque já tivemos uma política de castração em Rio Branco, mas, não de forma contínua. Esse assunto precisa ser visto como saúde pública mesmo”, enfatizou.

A presidente da Associação Patinha Carente, Vanessa Facundes, disse que a luta da ONG é diária e muito difícil. “Assim como as outras ONGS a dívida da Patinha Carente com as clínicas particulares não é baixa, atualmente é de R$ 30 mil. É tudo muito difícil porque não temos um projeto que beneficie esses animais que são vítimas de atropelamento de maus tratos que são resgatados. O Projeto Cuidar tem sim nos beneficiado enquanto ONG, mas, as coisas ainda são difíceis. Nós precisamos de uma legislação que nos amparem”, frisou.

O professor e médico veterinário da Clínica Veterinária de Ensino da Ufac, Acacio Pacheco, disse que a universidade está à disposição para ajudar no que for necessário. “O que nós fazemos é uma pequena parcela porque temos um limite de atendimento e precisamos respeitar isso. Hoje, estamos conseguindo fazer muita coisa através do Projeto Cuidar, mas, sabemos que os desafios ainda não são imensos. Lidamos com muitas dificuldades, mas, nos esforçamos para vencer os obstáculos. Contem com a gente sempre, ajudaremos no que for necessário, dentro das nossas condições”, disse.

Para o capitão da Polícia Ambiental, capitão Railson Melo, o abandono animal é uma questão cultural que precisa ser mudada. “De nada adianta criarmos redes de apoio, centros de atendimento sendo que a cultura do nosso povo é essa, a do abandono. Acho que é essa questão que precisamos trabalhar primeiro, a conscientização das pessoas porque aqui no Acre isso é cultural, infelizmente. No mais, quero frisar que o nosso efetivo está diariamente em campo, estamos nos capacitando castamente e ainda não é o suficiente porque as leis no país mudam. O meu desejo é que consigamos avançar nessa pauta”, disse.

Amanda Alves, que participou da audiência representando a Associação Sociedade Amor a Quatro Patas, falou sobre o trabalho desenvolvido e também as dificuldades ao longo dos 11 anos do grupo. Ressaltou ainda, que os resgates e tratamentos são custeados somente pela ajuda de voluntários e que atualmente, há uma dívida de mais de R$ 20 mil com uma clínica veterinária colaboradora.

“A Sociedade iniciou seus trabalhos em dezembro de 2011, fomos a primeira instituição de proteção animal criada no Acre e foi difícil definir e apresentar nosso trabalho sendo pioneiros. Resgatamos animais em situação de vulnerabilidade, muitos atropelados ou com doenças em estágio avançado. Em seguida, os levamos para clínicas onde temos parcerias e pagamos no final dos meses. Atendemos muitos casos e também acumulamos muitas dívidas, como a que temos hoje, que já ultrapassou os R$ 20 mil”, disse.

Amanda pontuou também que a Associação não possui abrigo próprio e, quando os animais são resgatados, geralmente ficam em lares provisórios até que sejam adotados. “Atualmente, temos mais de 30 lares provisórios, mas tudo que fizemos até aqui é graças aos voluntários”.

Hebert Teixeira, gestor do Centro de Zoonoses de Rio Branco falou sobre a alta demanda de ligações e denúncias de abandono animal. Com base nisso, ele salientou que o Estado precisa de políticas públicas voltadas também para punição em pecúnia para agressores de animais. Lembrou ainda, da onda de apoio que o Centro recebeu durante a alagação.

“O momento da alagação foi um divisor de águas para o nosso departamento e eu agradeço a todos que se envolveram. Tivemos mais de 800 animais abrigados e zero fugas. Em menos de 24h já havíamos recebido uma tonelada de alimentos doados. Tivemos também muito apoio da população, houve uma comoção da causa e isso me emocionou muito. Acompanhei o discurso de cada um e fica notório que hoje a causa vem crescendo e precisamos sim acompanhar isso. Não temos uma política onde o maltrato de animais é revertido em uma sanção em dinheiro para a causa e isso seria muito válido. Então fica aqui minha sugestão”, proferiu. 

Emerson Jarude finalizou a audiência pública agradecendo a participação de todos os presentes. “Foi uma discussão rica, quatro horas de debate. Nós nunca estivemos juntos na mesma mesa debatendo esse assunto. Por isso propus esse encontro, para que a gente pudesse de fato ouvir todos os envolvidos na causa para que posteriormente, a gente possa construir uma solução. Sem dúvida esse encontro é o início de um grupo de trabalho para que a gente possa avançar em todos os problemas que foram expostos na manhã de hoje. E nós precisamos do apoio do governo do Estado e da prefeitura para isso”, finalizou.

O parlamentar disse ainda que irá apresentar essa semana na Aleac alguns projetos de lei ligados ao tema, um deles é o que Institui a Semana do Bem-Estar Animal e Adoção Responsável bem como o que dispõe sobre a proibição de pessoas que cometerem maus tratos a animais domésticos de obter novamente a guarda do animal agredido.

Vale ressaltar que no Brasil, o abandono de animais é crime desde 1998, de acordo com a Lei Federal 9.605/98. Em 2020, com a aprovação da Lei Federal 14.064/20, teve-se o aumento da pena de maus-tratos com reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, quando se tratar de cão ou gato.

    

Texto: Mircléia Magalhães e Andressa Oliveira

Agência Aleac

Fotos: Sérgio Vale e Ismael Medeiros