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Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Aleac promove audiência pública para debater importância de casas terapêuticas no Estado

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) promoveu na manhã desta segunda-feira (19), uma audiência pública para debater a importância do trabalho desenvolvido pelas casas terapêuticas no Estado. O encontro é fruto de um requerimento apresentado pelo deputado Arlenilson Cunha (PL) e contou com a presença de representantes dos poderes constituídos e também das casas de recuperação.

De acordo com informações repassadas pela Comissão de Reestruturação das Comunidades Terapêuticas, atualmente, o Acre possui 21 comunidades para esse fim, sendo sete delas totalmente habilitadas e em conformidade com as resoluções vigente. As outras 14 comunidades necessitam se adequar a estrutura física, de equipe e instrumentais.

Arlenilson Cunha fez a abertura do encontro dando boas-vindas aos presentes e pontuando a importância do debate. Ressaltou ainda, que o principal objetivo é estabelecer uma política antidrogas no Estado.

“Esse é um tema extremamente relevante, então temos apresentações aqui para mostrar a realidade dessas casas no Acre. Devemos trabalhar a partir desse encontro uma política antidrogas e, para isso, nada melhor do que ouvir as pessoas que atuam diretamente ligadas ao tema”, disse.

O psicólogo Rayol Marcelo fez uma apresentação em slides de como atuam as casas terapêuticas no Estado, relatando o cotidiano das instituições, os trabalhos desenvolvidos, as dificuldades e os desafios no resgate de tantas vidas.  Rayol que também é ex-dependente químico, disse ainda que há 23 anos está em tratamento e que foi a casa terapêutica que trouxe sentido a sua vida novamente.

“Estou há 23 anos em sobriedade, é uma luta diária. Trabalhar em comunidade terapêutica é você valorizar a vida todos os dias, destaco isso porque muitas instituições falharam comigo. Hoje, me sinto à vontade para falar sobre esse assunto porque foi a comunidade terapêutica que deu sentido a minha vida, antes eu vivia na rua. É importante frisar que existem várias formas de tratamento e cabe ao dependente químico decidir qual caminho quer seguir, a terapia funcionou para mim, mas, pode não funcionar para o João por exemplo. A pessoa que busca o tratamento tem que decidir qual alternativa é melhor. Isso precisa ser levado em consideração”, pontuou. 

Em sua fala, Antônio Balica da Associação de Parentes e Amigos dos Dependentes Químicos (Apadec), defendeu a implementação de uma política estadual sobre drogas no Acre. “Espero que a gente saia daqui hoje pelo menos com um encaminhamento voltado para políticas públicas sobre o tema. Para se ter uma ideia, nosso conselho sobre drogas é uma lei de 1982, nem sabemos ao certo se é uma lei ou um decreto. Nós precisamos ter uma lei, uma política estadual sobre drogas no Acre. Outros estados brasileiros já avançaram muito nesse tema, a gente não saiu do lugar”, disse.

Já o deputado Adailton Cruz (PSB), destacou a importância da audiência pública. “Tenho certeza que nós iremos colher bons frutos desse encontro, nós de fato precisamos criar uma política de estado que traga mais compromisso e investimentos nessa área que é tão necessária. Estou disposto se possível, a reservar uma emenda pessoal para que leve apoio direto a cada um de vocês. E o que for necessário fazer na questão de lei, a gente vai fazer”, enfatizou. 

O pastor Elton, da Comunidade Shalon, frisou que por se tratar de um estado fronteiriço, o Acre precisa de uma política própria sobre drogas, assim como funciona em outros lugares. Disse ainda, que houve ineficiência para tratar da entrada de entorpecentes, na facilidade de aquisição por parte das pessoas e, por fim, no tratamento dos dependentes químicos.

“O Estado falhou na educação, na prevenção e no tratamento dos dependentes químicos. Por tudo isso nós agimos, pois não podemos assistir os filhos dessa terra sofrendo e fazendo seus pais sofrerem devido à dependência. Nós precisamos de mais casas terapêuticas, pois as que temos já não estão dando conta, o número de dependentes só cresce. Não queremos afrouxamento de lei ou falta de fiscalização desses locais, mas também não aceitamos que continuem nos tratando com o nariz torcido. Não é possível que um estado fronteiriço como o nosso ainda caminhe sem uma política estadual própria sobre drogas. Isso precisa ser definido e que saiamos daqui com um encaminhamento certo para essa situação”, disse.

Secretário de Assistência Social, Alex Carvalho, se colocou à disposição para junto da sua equipe auxiliar as casas terapêuticas que ainda não possuem documentação regularizada. Ele pontuou que cuidar de pessoas com dependência química não é uma tarefa fácil, portanto, o Estado precisa ser atuante no que estiver ao seu alcance.

“A dependência química é uma batalha. Perdi um tio meu para as drogas, um gerente de banco, com família, que infelizmente foi consumido por esse mal. Sou do Rio de Janeiro e vi muitos amigos da comunidade morrerem dependentes. Nunca me droguei, mas conheço de perto o sofrimento das famílias que possuem um ente viciado. Me coloco à disposição para auxiliar nessa questão, para todos os colegas que não possuem documentação, queremos ajudá-los a ficarem regularizados, pois dessa forma fica mais fácil conseguir recursos para manter esses locais”, pontuou.

A procuradora Gicely Evangelista, que participou da audiência representando o Ministério Público, falou sobre o aumento do número de dependentes químicos no Estado, especificamente após a pandemia, onde inclusive, a quantidade de mulheres viciadas também elevou.

“Amor e esperança foram duas palavras ditas aqui que me emocionaram, porque é preciso muito amor para ajudar essas pessoas. O pós-pandemia fez aumentar o número de drogaditos, também a quantidade de mulheres dependentes químicas. 15 anos atrás tínhamos apenas quatro comunidades terapêuticas, atualmente, possuímos 17 centros e isso é uma esperança, então precisamos legalizá-los, para que dessa forma sejam beneficiados conforme a lei permite. O Ministério Público está à disposição para essa comissão”, frisou.

A Portaria n° 563/2019 do Ministério da Cidadania estabelece que as organizações da sociedade civil não possuem fins lucrativos, são reguladas por lei própria e têm como atividade principal o modelo terapêutico de atenção em regime residencial e transitório, mediante adesão e permanência voluntárias de pessoas com problemas associados ao uso, abuso ou a dependência do álcool e de outras drogas.

Tratam-se também de ambientes de internação especializados, presentes em mais de sessenta países, que oferecem programas de tratamento estruturados e intensivos, visando o alcance e manutenção da abstinência, inicialmente em ambiente protegido, com encaminhamento posterior para internação parcial e/ou para o ambulatório, conforme as necessidades do paciente.

Arlenilson Cunha finalizou a audiência reafirmando sua colaboração para contribuir na construção de políticas de atenção especial, a fim de diminuir o índice de dependentes químicos no Estado.

Texto: Andressa Oliveira e Mircléia Magalhães

Fotos: Sérgio Vale e Ismael Medeiros

 

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