Comissão de Constituição e Justiça aprova nove projetos em redação final

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reuniu na manhã desta quinta-feira (2) para deliberar sobre diversos projetos, em redação final. Nove projetos foram analisados e aprovados pela Comissão, que foi presidida pela deputada Eliane Sinhasique (PMDB).

Uma das matérias aprovadas foi o Projeto nº 34, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Estado do Acre a receber, mediante doação com encargo, duas áreas de terras urbanas de propriedade da União, situadas no trecho compreendido dentre o Estádio Arena da Floresta e a rua principal do Bairro Areal”.

As duas áreas de terras são para implantação e urbanização do Complexo Viário 4ª Ponte – Av. Amadeo Barbosa, obra esta que objetiva maior segurança, bem-estar, preservação e consequente melhoria de vida aos cidadãos que transitam na região do Segundo Distrito, o que proporcionará melhor fluência no tráfego de veículos e também de pedestres.

Outro projeto aprovado pela comissão foi o Projeto de Lei nº 26, que “Altera a Lei nº 2.291, de 27 de julho de 2010, que autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso de um imóvel ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Acre – Sinjac, para fins de construção de sua sede”.

A proposta apresentada visa atender pleito do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Acre (Sinjac), apresentado a este governo pela Secretaria de Estado de Comunicação, visando à utilização de imóvel concedido para a obtenção de recursos destinados à construção da sua sede.

Destaca-se, ainda, que a proposta encontra apoio da Assembleia Legislativa do Acre por meio da indicação oriunda da Deputada Eliane Sinhasique (PMDB).

Foi distribuída ainda relatoria para a concessão de Título de Cidadão Acreano a Eduardo Antonio O’Donnell Galarça Lima e a Cícero Pereira Correia.

A presidente em exercício da Comissão, deputada Eliane Sinhasique, garantiu que todos os membros da CCJR estão empenhados no sentido de não deixar matérias pendentes na Casa. Para ela, o trabalho desempenhado pela CCJR tem sido satisfatório, mostrando um novo tempo na Aleac.

“Estamos buscando trabalhar no sentido de não deixar nenhum projeto que seja de interesse da Casa ou em regime de urgência, que venha do Executivo, engavetado”, afirmou.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac