Deputado Daniel Zen destaca trabalho das Comissões da Aleac e diz que apoio da Mesa Diretora tem sido fundamental
O deputado Daniel Zen (PT) agradeceu, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (2), ao presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Ney Amorim (PT), e ao primeiro-secretário, deputado Manoel Moraes (PSB), pelo fortalecimento das Comissões. Zen disse que isso é uma prova da sanidade financeira do Poder Legislativo.
“Quero agradecer ao presidente Ney Amorim e ao primeiro-secretário, Manoel Moraes por garantir os trabalhos das Comissões. Isso mostra a organização financeira desta Casa. As Comissões aproximam esta Casa da população”, destaca.
Daniel Zen ressaltou também a postura do Poder Executivo, por meio da Casa Civil, que tem enviado os projetos dentro dos prazos regimentais, sem atropelar a tramitação das matérias nas Comissões.
“Temos tido o privilégio de analisar projetos que passaram mais de um mês tramitando na Aleac. Vou citar o exemplo do Acreprevidência. Emendarmos o projeto, emendas da situação e da oposição e entendemos que estávamos confortáveis para votar na Comissão e trazermos para os nossos pares aqui no plenário”, ratifica Daniel Zen.
Zen deu destaque a todas as Comissões da Aleac e afirmou que quando se vê uma votação tranquila em plenário de uma matéria, certamente as discussões já foram exauridas nas Comissões.
“Quando vemos uma votação muito tranquila no plenário, às vezes se tem a impressão que aquele debate não foi feito, mas na verdade houve um debate bastante extenso nas Comissões. Isso foi uma orientação de Vossa Excelência, deputado Ney Amorim, de levar o debate para a comunidade. Não só a Comissão de Constituição e Justiça, mas todas as Comissões têm feito um trabalho de reuniões. Esse trabalho ultrapassa as fronteiras desta Casa”, pontua.
O líder do governo disse ainda que não irá se pronunciar, nesse momento, sobre a possível devolução de recursos pelo Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) ao Ministério da Saúde, levantada pela deputada Eliane Sinhasique (PMDB). Ele argumenta que pedirá informações a respeito do assunto para prestar os devidos esclarecimentos.
“Confio no governo do Estado e tenho certeza que os recursos não seriam devolvidos sem motivo e razões. Eu vou solicitar informações para debatermos com tranquilidade e certamente retornaremos a tribuna”, disse Zen.
Quanto à redução da maioridade penal aprovada pela Câmara dos Deputados, o deputado ressaltou que é contra a iniciativa por entender que a medida não reduz os índices de violência e a taxa de ressocialização é maior nos centros socioeducativos que no sistema prisional.
“Eu sou contra e explico. Primeiro que os países que vivenciaram essa experiência não tiveram êxito na redução da taxa de violência. Países como a Alemanha voltaram atrás. O Brasil entrou nesse debate de forma atrasada. Estamos atrasados há 30 anos. E essa não é uma medida eficaz”, considera.
Zen disse que defende que em casos de menores reincidentes uma medida que poderia ser adotada seria a desconsideração da menor idade penal e julgá-los como se maior fossem. Além disso, ele defendeu uma revisão no sistema de progressão de pena.
“O que é mais eficaz é rever o sistema de progressão de regime. Se for condenado há 6 anos, tem que ficar os 6 anos. Se for 20 anos, tem que ficar os 20. Se for 30 anos, que fique os 30 anos. Isso é que está errado no sistema prisional”, finaliza.