Comissão de Legislação Agrária da Aleac recebe produtores da comunidade Maria Paiva Moura

A Comissão de Legislação Agrária da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) recebeu no início da manhã desta quarta-feira (1º) uma comissão de produtores rurais da comunidade agrícola Maria Paiva Moura, localizada na estrada de Porto Acre, km 7.

Em pauta, os produtores querem o andamento do processo que tramita no Judiciário acreano que trata sobre a legalidade da posse da terra. Segundo eles, a terra é de propriedade do Estado do Acre, mas foi ocupada por um fazendeiro que questiona a posse da terra e obteve a reintegração da área.

Os produtores recorreram da decisão e pedem agora o andamento do processo. O presidente da Associação de Produtores Rurais da localidade, Rosenildo Araújo, disse que com a decisão judicial de reintegração de posse todas as plantações que haviam foram destruídas e atualmente eles se encontram acampados à beira do ramal que dá acesso ao local.

“Estamos há seis meses na beira da estrada. Estamos com o processo na Justiça porque essa terra é do Estado. Também não foi marcada nenhuma audiência de instrução até o momento para discutirmos o caso”, disse ele.

O presidente da Comissão de Legislação Agrária em exercício, Nelson Sales (PV), ratificou a mediação de uma conversa entre os produtores e a Comissão Estadual de Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários, Urbanos e Rurais do Tribunal de Justiça do Acre para tratar o assunto.

“Tenho certeza que a doutora Zenice Mota vai verificar essa situação com atenção. Ela é do diálogo e muito competente no que faz”, pontuou Nelson Sales.

Jesus Sérgio (PDT) sugeriu que a Comissão de Legislação Agrária consultasse o Instituto de Terras do Acre (Iteracre) para ver a legalidade da terra. Ele frisou que caso a terra seja do Estado é necessário o cumprimento da lei que versa sobre terras públicas.

“Penso que um busca junto ao Iteracre seria interessante para ajudar a esclarecer e vermos a situação dessa terra”, assegura.