Adailton Cruz comemora revogação de ADI que suspendeu pagamento do piso de enfermagem

Durante sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (16), o deputado Adailton Cruz (PSB) comemorou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que sentenciou a implantação imediata do piso da enfermagem. O parlamentar ressaltou que nos próximos dias o Acre deverá receber o Projeto de Lei que regulamenta o pagamento e os deputados devem ficar atentos a isso.

O piso definido em lei e assegurado pela Constituição Federal deve ser de R$ 4.750 para enfermeiras e enfermeiros, R$ 3.325 para técnicas e técnicos e R$ 2.375, para auxiliares e parteiras. Na manhã de ontem, o ministro Barroso suspendeu a liminar concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222, determinando o cumprimento do piso em todo o território brasileiro.

“O acre deve receber o PL que regulamenta o pagamento do piso da enfermagem e nosso papel é fazer com que ele seja pago de forma integral. Temos mais de 2.000 profissionais que foram admitidos desde 1988 e exercem a função há mais de 30 anos, portanto, merecedores desse benefício. Parabéns ao governo federal por essa decisão”, disse.

Adailton também agradeceu pela audiência pública realizada na manhã de ontem, onde foi debatida a assistência a pacientes nefropatas e também aos transplantados renais.

“Não podemos permitir retrocesso na saúde do Estado. O Acre não está mais realizando transplantes renais, não tem equipe de acompanhamento e nós precisamos resolver essa situação. Finalizo convidando os nobres pares para uma audiência pública no próximo dia 19, onde discutiremos o orçamento da saúde para 2024”, concluiu.

Texto: Andressa Oliveira

Foto: Sérgio Vale