Emerson Jarude manifesta apoio a servidores do ISE “A lei existe e precisa ser cumprida”
Na sessão desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Emerson Jarude (MDB), se solidarizou com os Agentes Socioeducativos que acompanhavam a sessão do Salão Marina Silva. Os trabalhadores pedem o apoio dos parlamentares para o cumprimento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2022, aprovada ano passado, que os coloca no rol de instituições que fazem parte Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sejusp).
A proposta prevê também o aproveitamento na Polícia Penal de agentes penitenciários e socioeducativos contratados em regime temporário, com mais de cinco anos de efetivo exercício contínuo e ininterrupto, “através do benefício da estabilidade que durará até a aposentadoria destes”.
“Infelizmente a tomada de decisão irresponsável do governo do Estado faz com que injustiças aconteçam com os servidores. Ainda que exista divergência ou alguém indique inconstitucionalidade, a lei existe e precisa ser cumprida. Contem comigo nessa luta”, disse o parlamentar.
O emedebista questionou ainda as últimas nomeações de cargos comissionados publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE). “Essa é mais uma injustiça cometida com os nossos servidores. A pressa que o governo do Estado tem em nomear cargos comissionados. Resolver os problemas dos trabalhadores o governador não faz questão, mas cargo comissionado é com ele mesmo. É absurdo atrás de absurdo”, complementou.
Emerson Jarude também falou sobre a decisão do governo em realizar processo simplificado para contratar servidores na Saúde e pediu informações sobre isso uma vez que está em andamento um concurso da Sesacre. “Estou apresentando um requerimento solicitando do secretário Pedro Pascoal informações sobre o assunto. Precisamos verificar a fundamentação da necessidade de contratação temporária uma vez que existe cadastro de reserva do concurso da Sesacre com prazo de validade em vigência”, finalizou.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale