“Reformulação do PCCR de servidores que ganham até menos que 1 salário mínimo deveria ser prioridade do governo”, diz Edvaldo Magalhães

Durante a sessão desta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), voltou a se solidarizar com os servidores das mais diversas categorias do Estado que reivindicam do governo a atualização das vagas previstas no Planos de Cargos Carreira e Remuneração (PCCR).

O oposicionista pontuou que a solidariedade tem que vir acompanhada de atitude. Disse ainda que o impasse entre as categorias e o governo do Estado precisa ser resolvido até o dia 30 de abril, quando será divulgado o novo relatório quadrimestral da situação fiscal do Acre, que poderá trazer impedimentos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Vocês sempre escutam aqui nesta Casa que os 24 deputados estão com vocês nessa luta, o problema é que para que essa afirmação se transforme em voto no plenário é preciso que os projetos cheguem a esta Casa. Ninguém vai reformular PCCR de diversas categorias que recebem complementação de salário mínimo se não der entrada ainda hoje na Aleac o Projeto de Lei com tempo de ser votado e inclusive sancionado antes do dia 30, antes da relatoria da Lei de Responsabilidade Fiscal. E isso também serve para as categorias que estão aguardando reajuste geral dos seus salários”, disse.

O parlamentar lembrou ainda que o governo do Estado foi célere ao enviar para a Aleac a reforma do seu plano. “O governo foi ágil, ligeiro, apressado e neste aspecto eficiente. Mandou para cá uma lei, aprovou a toque de caixa, criou secretaria e ainda aprovaram uma ilegalidade de autorizar para quando quiser, criar mais cargos comissionados. Isso vai comer o saldo fiscal. Agora, o projeto de lei que regulariza o PCCR dos servidores que deveria ser prioridade até agora não chegou neste Poder”, enfatizou.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale