Aleac realiza audiência pública para discutir situação da BR 364

Através de uma solicitação da Mesa Diretora, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), realizou na manhã desta segunda-feira (17), uma audiência pública para discutir a situação da BR 364, principal rodovia do Estado que há meses vem apresentando má condição.

Além dos deputados estaduais, estiveram no encontro, representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT-AC), Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre), da Polícia Rodoviária Federal, da Federação das Indústrias do Acre (Fieac), prefeitos e empresários. Os deputados federais Coronel Ulysses (União), Roberto Duarte (Republicanos) e Eduardo Veloso (União) também marcaram presença na reunião.

O presidente do parlamento acreano, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), deu início a audiência pública destacando a importância do debate. “Essa discussão sobre a BR 364 é muito necessária. Manter as obras nessa rodovia deve ser prioridade, essa estrada é muito importante para o Acre e para o Vale do Juruá, ela não pode fechar de jeito nenhum”, disse Gonzaga.

Em sua fala, o primeiro secretário da Aleac, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), deu as boas-vindas aos presentes e reiterou seu apoio à causa. “Nós não podemos nos isentar desse debate. A BR 364 é muito importante para o povo do Acre. Faremos tudo que estiver ao nosso alcance para garantir o seu funcionamento”, afirmou.

Em seguida, o superintendente do DNIT no Acre, Carlos Moraes, fez uma apresentação de slides acerca das obras de reconstrução que foram realizadas ao longo dos anos, bem como da atual situação da rodovia. Ele apresentou, ainda, uma lista com possibilidades de solução da estrada.

“A BR 364 é problema crônico do Estado, antes porque ela não existia, e atualmente porque não oferece um serviço de qualidade com segurança e conforto para os seus usuários. Todo esse problema envolvendo essa estrada não é à toa, tem uma série de coisas que corroboram para que a rodovia seja ruim como uma implantação não bem-sucedida por exemplo, a dificuldade de logística, o solo que é muito ruim, o subfinanciamento, dentre outras coisas”, enfatizou.

Moraes falou também sobre os projetos em andamento para reconstrução da rodovia no Acre. Ele frisou que está previsto no Orçamento para este ano um investimento de R$ 207 milhões para as obras da BR-364. Pontuou ainda que nos últimos quatro anos (2019-2022), os orçamentos destinados à rodovia caíram drasticamente com relação a 2018. Para se ter uma ideia, em 2018, o orçamento foi de R$ 185 milhões. Já em 2019, caiu para R$ 113 milhões. Em 2020, R$ 102 milhões. Os anos de 2021 e 2022 os orçamentos foram: R$ 127 milhões e R$ 92 milhões, respectivamente.

“A BR-364 precisa de duas importantes ações. A primeira é a manutenção que não pode parar. A segunda linha é a reconstrução. Nós precisamos urgentemente de um Plano de Reconstrução dessa estrada, a nossa bancada precisa abraçar essa causa. Outra coisa, já temos projetos contratados, mas se trata de uma obra complexa e a gente não pode errar. Então não pode ter pressa para não cometermos erros”, disse.

O superintendente disse ainda que o projeto de reconstrução do trecho entre Sena Madureira a Feijó está previsto para iniciar no final do ano ou início de 2024. “Vamos tentar correr com a licitação para que no verão de 2024 já inicie as obras de reconstrução do trecho entre Sena e Feijó”, concluiu.

O empresário Jarbas Soster, dono da empresa MSM Industrial que atua na manutenção da BR-364, falou em nome das empresas do Estado. Ele relatou as dificuldades que as empresas têm encontrado para operar na BR 364, principalmente nos trechos de Sena Madureira em diante.

“Um dos problemas que a gente mais enfrenta é referente a escassez da mão de obra. Outra questão, é com relação aos preços elevados dos insumos que a maioria deles vem de Rondônia e Manaus. O material sai muito caro. O Acre já quebrou muita empresa por conta disso, é tudo muito difícil. Sem falar na grande deficiência de logística”, disse.

Jarbas salientou que o principal problema da BR-364 é a defasagem dos contratos. “A questão é logicamente o preço. O preço que o órgão se propõe a pagar, o preço máximo não atende mais os custos que estamos tendo para atender essas obras. Cada medição é no vermelho. Nós estamos tirando dinheiro de outra área para colocar no Dnit”, disse o empresário.

Já o deputado Roberto Duarte frisou que toda bancada federal está embutida nessa luta. O parlamentar disse ainda que o problema atual da BR 364 não é com relação a falta de recurso e sim com a execução. “O entrave tem sido a Controladoria Geral da União no Acre, que tem se oposto à elevação das planilhas de custos. Temos R$ 600 milhões para utilizar e não vamos utilizar porque é inexequível. É preciso encontrar um caminho para isso porque mais uma vez, estamos esbarrando nos órgãos fiscalizadores do Estado. E nós precisamos correr com essa questão porque daqui uns dias ninguém vai querer fazer transporte para o Juruá, todo mundo sabe o prejuízo que dá”, frisou.

O deputado federal Eduardo Velloso (UB/AC) defendeu um grande acordo envolvendo o Deracre, Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público da União (MPU) e o Dnit. “Só que esse acordo tem que ser para semana que vem. Tem que dar autorização para Dnit licitar a preço que vai ser executado”, sugeriu.

Em seguida, foi transmitido um vídeo do senador Alan Rick em que ele afirma que o Dnit está trabalhando na elaboração de um Plano Emergencial de reconstrução da estrada. “Conversei com o diretor-geral do Dnit, Fabrício Galvão, e ele garantiu que já está sendo elaborado um plano emergencial para que seja feita a contratação especial de empresas para a obra, sem a necessidade de se esperar tanto tempo pelas licitações. Ainda essa semana, creio que já será decretada a situação de emergência da BR 364″, disse.

Ao final do encontro, o presidente Luiz Gonzaga disse que entrará em contato com os órgãos fiscalizadores para tratar dos impasses que foram citados durante a reunião. “Vamos procurar a Controladoria Geral da União, nós temos que encontrar uma solução para os problemas aqui apresentados. Se tivermos que ir ao Ministério Público Federal, nós iremos. Essa Casa jamais se isentará desse debate. Iremos somar forças com a nossa bancada federal nesta luta”, afirmou.

O que os deputados estaduais disseram:

Maria Antônia (Progressistas): “É uma vergonha. É isso que eu tenho para falar. Já participei de tantas audiências públicas e nada é resolvido. É muita falta de respeito com a dona Maria, residente de Marechal Thaumaturgo, que vem de ônibus por essa estrada para fazer seu tratamento de câncer na capital. Isso é desumano. A atual condição da BR 364 é um verdadeiro descaso, uma falta de respeito com o cidadão acreano”.

Tanízio Sá (MDB): “A situação é grave. As empresas não querem pegar o serviço porque as coisas são difíceis mesmo, eu não pegaria. Se a gente não colocar os órgãos de controle nessa discussão nada vai mudar. Os órgãos fiscalizadores precisam estar dentro dessa estrada, senão, as coisas não vão para frente”.

Antonia Sales (MDB): “Nessa estrada da vontade de colocar o carro nos ombros, porque andando você mais rápido. É um absurdo sem fim, uma precariedade sem tamanho. Não adianta ficar costurando essa estrada, tem que reconstruir mesmo, essas reparações só pioram a situação. Os acreanos precisam de uma estrada que preste, eles têm o direito de ir e vir”.

Edvaldo Magalhães (PCdoB): “Recurso não é o problema principal da BR 364. Do ponto de vista técnico, nós tivemos que apanhar muito para aprender e ainda não temos a solução. Temos uma técnica que ao longo do tempo as pessoas foram experimentando para encontrar uma solução mediana, essa é a verdade. Neste sentido, não é honesto do ponto de vista político dizer que temos que colocar um ponto final nessa novela porque não é assim que funciona. A BR 364 sempre vai precisar de manutenção, isso é um fato. Mesmo depois de pronta, reconstruída. Nosso desafio é a questão dos custos, e aqui as empresas se pronunciaram a respeito disso”.

Arlenilson Cunha (PL): “Estou muito feliz com a realização desta audiência pública. A reconstrução da BR 364 e o bom funcionamento da mesma é uma luta de todos nós. Esse debate não pode nunca cair no esquecimento. O povo do Acre merece uma estrada de boa qualidade”.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Fotos: Sérgio Vale