Aleac realiza audiência pública para discutir criação de Programa Emergencial de Ajuda aos empresários
Na manhã desta quarta-feira (12) a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), realizou uma audiência pública no âmbito das Comissões de Serviço Público e Orçamento e Finanças da Casa, para debater a criação do Programa Emergencial de Ajuda Solidária aos Micro e Pequenos Empresários das Áreas de Comércio e Serviços, utilizando recursos do Fundo de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre, com o objetivo de minimizar os prejuízos decorrentes das enchentes.
A reunião é fruto de um requerimento apresentado pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) e contou com a participação de deputados estaduais e de secretários da Seplag, Sefaz, Fecomércio, Acisa, Sebrae, Casa Civil, Secretaria de Estado da Indústria e de representantes da Procuradoria Geral do Estado.
O deputado Pedro Longo (PDT), que presidiu a audiência pública, explicou que essa é uma oportunidade de a equipe do governo expor as ações que têm sido realizadas para amenizar os efeitos da alagação, especialmente no setor produtivo do Estado.
“Essa audiência tem como finalidade tratarmos ideias relativas a minorar os efeitos da alagação no Estado, especialmente no setor produtivo. Foi uma sugestão do deputado Edvaldo Magalhães e é também uma oportunidade de a equipe do governo prestar contas dos trabalhos que vêm sendo realizados. Aqui, os parlamentares poderão se pronunciar e dar sugestões que poderão ser transformadas em ações”, disse.
Em sua fala, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), frisou que as pessoas atingidas pela cheia precisam de um suporte por parte do governo do Estado para poderem reconstruir as suas vidas e seus negócios.
“Dessa vez os estragos da enchente foram maiores por conta do transbordamento dos igarapés. Muita gente perdeu tudo que tinha, comércios ficaram totalmente destruídos. Estamos na fase em que as pessoas estão retornando para as suas casas e elas precisam ser amparadas de alguma forma”, enfatizou.
O parlamentar sugeriu, ainda, que o governo do Estado utilize os recursos do Fundo de Desenvolvimento Sustentável do Acre, para minimizar os prejuízos decorrentes das enchentes. Ele frisou que a iniciativa visa contemplar mais de 1.100 pequenos e micros comerciantes com um auxílio de R$ 1.500,00.
“Há atualmente no Fundo um valor de R$ 1,7 milhão, que podem ser utilizados para atender as vítimas das enchentes, como foi utilizado em 2012 quando o Rio Acre inundou a cidade de Brasileia, atingindo em cheio o comércio do município. Naquela época, 55 comerciantes foram contemplados com uma ajuda financeira equivalente a 1 salário mínimo, eles receberam esse benefício por um ano. Essa é a minha sugestão e, ao meu ver, ajudaria demais essas pessoas a recomeçarem as suas vidas e seus negócios”, acrescentou.
O secretário de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (SEICT), Assurbanípal Barbary, o Assur, informou que medidas importantes já estão sendo tomadas por parte do governo do Estado e das instituições competentes para garantir o apoio necessário aos empresários atingidos pela cheia.
“Na parte do setor empresarial, desde o começo estamos discutindo o que vamos fazer para amparar essas pessoas. Esse é o momento que precisamos de medidas imediatas. A Sefaz conseguiu aprovar na Confaz a suspensão do ICMS e do IPVA e a parte tributária já foi aprovada. Essa suspensão vai se postergar por mais alguns meses. Levantamos também a discussão junto aos bancos da abertura de uma linha de crédito especial para os empresários atingidos. Outra coisa que vamos fazer de imediato é dialogar com o diretor da Energisa porque também estamos recebendo inúmeras demandas sobre esse assunto”, disse.
Ao falar sobre a proposta do deputado Edvaldo Magalhães, o secretário disse que a sugestão é boa e foi colocada aos membros do Fundo para análise. Ele afirmou que a hipótese de utilização dos recursos do Fundo Sustentável não está descartada. O secretário frisou que está sendo feito um levantamento de quantos micros e pequenos empresários foram atingidos.
“A Prefeitura vai atender o pequeno empresário e também os comerciantes informais. Para Rio Branco tem uma proposta que nós estamos se somando a ela. A gente está com esse montante, para nós histórico. Estamos conseguindo convencer o empresariado a entrar no incentivo fiscal. Cogitamos essa hipótese, não está descartada [de usar os recursos do Fundo para atender as vítimas das enchentes]. Colocamos a opção do Fundo aos empresários. A gente fazendo esse mapeamento, conforme for, a gente pode implementar essa medida”, complementou Assurbanípal Barbary.
O secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Ricardo Brandão, pontuou que esse é um momento onde o governo reafirma seu compromisso em ajudar os atingidos pela alagação. Disse ainda, que ainda essa semana será fechado o contrato com a Caixa Econômica Federal para viabilizar o pagamento do auxílio.
“Inicio parabenizando o secretário Assur pelo trabalho que ele vem desenvolvendo. É papel do Estado ajudar a todos e nós estamos finalizando o mapeamento dos atingidos para verificarmos como agiremos em parceria com os municípios. A participação direta de instituições empresariais reforça a postura do governo em buscar soluções imediatas. Vivemos um ano atípico, com demandas crescentes e não podemos perder de vista as soluções. O que for necessário fazer, nós faremos”, afirmou.
Em seguida, o Procurador-Geral Ajunto, Dr. Leonardo Silva Cesário, disse que a PGE está trabalhando em parceria com o governo do Estado para garantir que as políticas públicas adotadas pelo Executivo sejam construídas da melhor forma possível.
“A PGE fará o que for necessário para fazer a construção jurídica de todas as políticas públicas adotadas pelo Executivo. Estamos num momento que exige do Estado atitudes emergenciais e nós iremos trabalhar em parceria para resolvermos essa questão social da melhor maneira possível”, frisou.
O Sebrae/AC está trabalhando numa consultoria para que recursos, de até R$ 3 mil para microempreendedor individual (MEI) e de R$ 5 mil para outros comércios que não se enquadram no perfil MEI, sejam liberados, mas frisou que há uma dificuldade de mapear estas empresas atingidas pelas enchentes. Antônio Fernando, representante do Sebrae, pontuou que a instituição está pronta para fazer esse trabalho de identificação dos comércios.
Edvaldo Magalhães insistiu na necessidade de implementação da medida. Ele frisou que a iniciativa atende microempreendedores que perderam tudo. “Para situações emergências, medidas emergências. Nós temos essa oportunidade de usar os recursos do Fundo agora. É a emergência que vai chegar na medida que o cara precisa, senão ele vai ser mais um desalentando. Esse recurso que está ali parado, é um recurso de um incentivo fiscal, que sou 100% a favor dele, mas quem paga é toda a sociedade. Precisamos fazer um gesto imediato, para agora”.
Ao finalizar a reunião, Magalhães insistiu na necessidade de implementação da medida. O parlamentar frisou que a iniciativa atende microempreendedores que perderam tudo que tinham. “Nós temos essa oportunidade de usar os recursos do Fundo agora. É a emergência que vai chegar na medida que o cara precisa, senão ele vai ser mais um desalentando. Esse recurso que está ali parado, é um recurso de um incentivo fiscal, que sou 100% a favor dele, mas quem paga é toda a sociedade. Precisamos fazer um gesto imediato, para agora”, acrescentou.
O que disseram os parlamentares:
Tadeu Hassem (Republicanos)
“Faço um reconhecimento ao deputado Edvaldo Magalhães por ter tido essa ideia. Sou de Brasiléia e lembro de já ter sido atingido pela alagação e como a ajuda foi importante. Também reconheço o esforço do governo, que não tem medido esforços para ajudar aos atingidos. O que discutimos aqui hoje, é sobre a situação do pequeno e micro comerciante, pois esse sim precisa de todo apoio para se reerguer. ”
Maria Antônia (PP)
“Agradeço a presença dos representantes das instituições. É uma felicidade ver o comprometimento de todos para ajudar essas pessoas que tiveram suas vidas atingidas drasticamente pela alagação. Dar um alento a elas e a chance de se reerguerem é uma questão humanitária. ”
Pablo Bregense (PSD)
“Somos constantemente cobrados por ações e a cada dia que passa a lacuna entre o desastre e as providências se tornam maiores. Se há viabilidade econômica e jurídica, não precisamos mais esperar para ajudar essas pessoas. Me sinto honrado em fazer parte desse conjunto de ações do governo e da Aleac. ”
Eduardo Ribeiro (PSD)
“Não poderia deixar de parabenizar o deputado Edvaldo Magalhães pela iniciativa dessa audiência pública. Agradeço a presença dos representantes do governo, pois é o momento de unirmos as forças para ajudarmos aqueles que mais precisam. ”
Texto: Mircléia Magalhães e Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale