Deputado Nelson Sales defende reformulação de lei para taxistas e toyoteiros
Em discurso na sessão desta quarta-feira (24), o deputado Nelson Sales (PV) questionou o Projeto de Lei nº 31 que altera a Lei n° 2.731, de 23 de agosto de 2013, que “Dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passagens do Estado do Acre”. Segundo o parlamentar, essa lei prejudica os taxistas de lotação que fazem o transporte intermunicipal de passageiros bem como os toyoteiros.
Nelson Sales citou como exemplo o Art. 85 da matéria que afirma que “Os táxis providos de taxímetro, devidamente autorizados pelo poder público municipal, poderão fazer viagens intermunicipais, dede que a origem seja o município que conferiu a respectiva autorização e a volta seja realizada para o mesmo município e com os mesmos passageiros ou com o veículo vazio.
“Quer dizer que o taxista que trouxer três passageiros de Sena Madureira para Rio Branco, terá que voltar com os mesmos para o município ou com o carro vazio? Isso é um absurdo. Essa lei veio para prejudicar as duas categorias pioneiras do Acre, isso porque os toyoteiros também sairão prejudicados”, disse.
A legislação de trânsito em vigor proíbe ainda o transporte de pessoas em carrocerias, além de outras exigências. O parlamentar disse que é necessário o entendimento de ambos os lados para que os usuários dos serviços, que é a população de Sena Madureira, não sejam prejudicados.
O deputado pediu que membros da Comissão de Serviço Público e Transporte da Aleac acompanhassem a reunião que será realizada no dia 7 de Julho, em Sena Madureira, entre representantes da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac), taxistas e toyoteiros. O objetivo é encontrar uma solução para que nenhuma categoria seja prejudicada com as novas mudanças.
“Acho interessante que os membros da Comissão de Serviço Público e Transporte desta casa acompanhem essa reunião. Temos que discutir com cautela essa lei, algo deve ser feito par evitar que essas duas categorias sejam prejudicadas”, enfatizou.
O parlamentar anunciou ainda a audiência pública que será realizada na tarde desta quinta-feira (25), às 15h00min horas, em Sena Madureira. Na ocasião a Comissão de Segurança da Aleac debaterá a implantação de um Instituto Médico Legal (IML) naquele município.
Mircléia Magalhães
Agência Aleac