Deputado Raimundinho da Saúde quer veículos adaptados em autoescolas para atender deficientes

O deputado Raimundinho da Saúde (PTN) apresentou durante a sessão desta terça-feira (23) um projeto de lei que obriga as autoescolas a terem veículos adaptados, em sua frota, para atender os deficientes físicos.

De acordo com a matéria, o veículo só poderá ser utilizado para essa função, além de seguir todas as normas previstas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). O parlamentar disse que no Estado apenas uma autoescola dispõe de um veículo para atender toda a demanda, o que tem elevado os preços cobrados aos candidatos à primeira habilitação.

O texto proíbe a elevação indevida de preços em relação aos demais candidatos tidos como ‘normais’, relata o deputado em sua justificativa. Para ele, o direito a igualdade deve ser mantido.

“O que queremos é que os preços sejam iguais para todo mundo. Todos são iguais perante a lei e queremos que isso seja assegurado”, disse o deputado.

Os centros de formação de condutores terão 180 dias para se adaptarem às novas regras, caso a matéria seja aprovada pelo Parlamento e sancionada pelo Executivo. Nesse sentido, é dever do Executivo comunicar as autoescolas no prazo de 10 dias em relação à aprovação e sanção da matéria para o cumprimento da mesma.

Raimundinho tratou ainda dos altos índices de crimes praticados contra caminhoneiros no Estado. Só em maio foram registrados cinco tentativas de assalto a caminhoneiros. Ele lamentou o fato ocorrido com o caminhoneiro Emerson de Sousa, 33 anos, que teve a vida ceifada em um assalto, no último sábado (20), em Rio Branco.

“Esse não é o primeiro caminhoneiro com quem acontece isso. Temos que tomar providências. Fechar aquela fronteira, ter um controle. Só no último mês cinco caminhoneiros sofreram tentativa de assalto. Existe uma quadrilha levando esses caminhões para a Bolívia”, disse Raimundinho.