Deputado Chagas Romão critica novas regras de cobrança do ICMS

O deputado Chagas Romão (PMDB) subiu à tribuna na sessão desta quarta-feira (17) para criticar as mudanças na regra de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O anúncio foi feito no dia 11 deste mês pelo governador Tião Viana (PT).

Com as alterações, o empresário é obrigado a pagar parte do imposto antecipado. Ainda de acordo com o ajuste fiscal, o restante do pagamento deve ser feito após a venda do produto, mas com margem de lucro.

Para o oposicionista as mudanças triplicarão os impostos causando inúmeros prejuízos aos comerciantes do Estado do Acre. “O governador garantiu as mudanças no ICMS por meio de decreto, ou seja, as alterações nem sequer serão discutidas no plenário desta Casa. Acho isso uma falta de respeito, as mudanças com certeza trarão prejuízos aos nossos comerciantes”, disse.

O parlamentar sugeriu a realização de uma audiência pública com o intuito de discutir as mudanças na regra de cobrança do ICMS com os empresários e comerciantes acreanos. “Isso que o governador Tião Viana fez foi uma tremenda injustiça com os comerciantes do Acre. Temos que realizar uma audiência pública para debater as mudanças com os comerciantes, nós devemos isso a eles”, enfatizou.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac