Deputado Raimundinho da Saúde quer o pagamento de insalubridade a servidores da Saúde conforme CLT

O deputado Raimundinho da Saúde (PTN) apresentou uma indicação na sessão ordinária desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), pedindo o pagamento do percentual de insalubridade a servidores da Saúde previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que especifica gratificações de 10%, 20% e 40%.

O parlamentar disse que uma empresa terceirizada já fez o levantamento das unidades de saúde no Estado com atividades insalubres, mas mesmo a situação já sendo do conhecimento da Secretaria Estadual de Saúde os valores pagos são defasados.

“Queremos que essas gratificações sejam nos moldes da CLT, que são de 10%, 20% e 40%. As gratificações têm de ser de acordo com os graus de insalubridade. Essas correções precisam ser feitas e feitas urgentes. Essa indicação vem atender uma reivindicação de muitos servidores da Saúde”, ressalta o deputado.

Ainda em seu pronunciamento, o parlamentar salientou que irá apresentar um projeto de lei que obriga as autoescolas do Estado a terem pelo menos um automóvel adaptado para o ensino de candidatos à primeira habilitação portadores de necessidades especiais.

“Estou pedindo para que cada autoescola tenha no mínimo um carro. As pessoas com deficiência hoje que vão tirar a CNH, na sua grande maioria, não dispõe de recursos financeiros para pagar R$ 2.500 numa habilitação”, pontua.