Deputado Jenilson Leite sugere criação de comissão para compilar e organizar leis vigentes no Estado

O deputado Jenilson Leite (PCdoB), apresentou na sessão desta terça-feira, 16, requerimento solicitando a criação de uma comissão para fazer a compilação e organização das leis vigentes no Estado. O grupo de trabalho deverá ser formado por deputados e assessores jurídicos da Assembleia Legislativa.

O objetivo do parlamentar é facilitar o entendimento das leis que ainda estão em vigência no Acre, bem como atualizar algumas que não estão sendo mais utilizadas. “A lei 11-A, de 20 de março 1964, por exemplo, que “autoriza o Poder Legislativo a vender parte do gado adquirido e ainda não chegado ao Estado”, consta como se tivesse em vigor, mas, na verdade já teve seu tempo de vigência. A ideia é que atualizemos as leis para que não tenhamos dificuldades de entendê-las”, explicou.

O deputado ressaltou ainda a importância do Programa Quero Ler, lançado na última sexta-feira, 12, pelo Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE). O objetivo do programa é ampliar a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a alfabetização de pessoas acima de 15 anos de idade que não tiveram acesso à Educação Básica na idade adequada.

O Quero Ler corresponde à Meta 9 do Plano Nacional de Educação, que é a alfabetização e o alfabetismo funcional de jovens e adultos. A proposta é erradicar o analfabetismo no país até o fim da vigência do plano, em 2024.

No primeiro ano do programa a meta é alfabetizar 11 mil pessoas, com idade a partir de 15 anos, nos 22 municípios acreanos, sendo 3.500 no primeiro segmento da EJA (Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – da alfabetização ao 5º ano) e 7.500 no ALFA 100 (Programa Brasil Alfabetizado).

“Quero parabenizar o Secretário Adjunto de Educação, Moisés Diniz, pelo lançamento desse programa que tem como objetivo ampliar a oferta de Educação de Jovens e Adultos e a alfabetização de pessoas acima de 15 anos de idade que não tiveram acesso à Educação Básica na idade adequada”, enfatizou.

Jenilson Leite prestou condolências às famílias do jornalista Jorge Said, que morreu vitima de infarto, e do tesoureiro do PMDB, Armando Dantas, que faleceu por complicações de uma cirurgia de transplante de rins, no Hospital Beneficência Portuguesa, em São Paulo.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac