Deputado Raimundinho da Saúde quer saber se empresas terceirizadas cumprem cota para portadores de deficiência
O deputado Raimundinho da Saúde (PTN) apresentou na sessão desta terça-feira (9) indicação ao governo solicitando às empresas terceirizadas contratadas pelo Estado a apresentar trimestralmente um relatório como forma de comprovar que em seus quadros constam a contratação de pessoas portadoras de necessidades especiais.
O objetivo, segundo o parlamentar, é comprovar se as empresas estão cumprindo a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que prevê cotas para portadores de deficiência no mercado de trabalho. De acordo com a lei, as empresas que têm de 100 a 200 empregados devem reservar, obrigatoriamente, 2% de suas vagas para pessoas com deficiência, que pode ser visual, auditiva, física ou mental.
Para as empresas que têm de 201 a 500 empregados a cota reservada aos portadores de deficiência é de 3%. Para as que têm de 501 a 1.000 empregados, de 4%. E para as que têm de 1.001 empregados em diante, de 5%.
“Quero saber se as empresas terceirizadas do governo estão realmente obedecendo à lei, pois as empresas aqui do Estado não prestam conta dos seus quadros, não divulgam o número de funcionários contratados. Eu vejo então a necessidade de uma fiscalização efetiva para saber quais são as empresas que realmente estão cumprindo essa lei”, disse.
O deputado informou que solicitará ao Ministério Público do Estado que também realize fiscalização nas empresas.
O deputado relatou ainda a visita que fez à Fundação Hospitalar do Acre no último final de semana. Ele pediu providências do governo do Estado em relação à falta de segurança daquela unidade de saúde, após constatar que não havia profissionais fazendo a segurança do local.
“Antes a Fundação Hospitalar contava com serviços de seguranças nos finais de semana e agora não dispõe mais desses profissionais. Neste final de semana aconteceu um furto dentro daquele hospital o que deixou os pacientes amedrontados. Precisamos tomar providências antes que outros furtos aconteçam no local”, ressaltou.
O deputado informou que entrou em contato com o subsecretário de Saúde do Estado e que o mesmo garantiu que resolveria o caso.
Para concluir, Raimundinho da Saúde classificou como “mentirosas” as declarações que, segundo ele, o deputado federal Major Rocha (PSDB) tem feito na mídia acreana sobre o seu mandato. Em resposta às supostas declarações o deputado garantiu que tem carta branca na Frente Popular para se posicionar como bem entender na Assembleia Legislativa do Acre.
“O deputado Major Rocha vive plantando mentiras na mídia acreana para aparecer. O PT me deu total liberdade para eu votar o que eu quiser. Se eu quiser votar favorável a uma matéria eu voto e se não quiser eu não voto, simples assim. Estão querendo amedrontar o meu mandato e isso eu não vou permitir, não vão me colocar medo”, afirmou.
Mircléia Magalhães
Agência Aleac