Santiago diz que atraso na votação da LDO não prejudica recesso parlamentar

O presidente da Aleac, deputado Elson Santiago (PEN), comentou sobre a votação da Lei de Diretrizes Orçamentária para 2015. Santiago espera que a matéria seja votada na sessão desta terça-feira, 22, em plenário. O deputado destacou que o recesso parlamentar será bem menor que o esperado. A previsão de retorno dos trabalhos legislativos é no dia 5 de agosto.  Caso os deputados aprovem a LDO. Se não aprovarem, o deputado conta que não haverá recesso e as sessões seguirão normalmente.

Elson Santiago acredita que a emenda apresentada pelo deputado Éber Machado (PSDC) à LDO, que concede reajuste de 0,5% para a Defensoria Pública do Acre deve ser declarada inconstitucional, isso porque, segundo o presidente, os parlamentares não podem apresentar emendas que onerem o Estado.

“A iniciativa deveria partir do Executivo. A nossa Constituição diz e o nosso regimento afirma que deputado não pode apresentar nada que gere custo ao Estado. Por isso acredito que ela será derrubada na Comissão de Constituição e Justiça”, disse Santiago.

Já o deputado Éber Machado garantiu que não irá retirar a emenda. Ele disse não entender como conceder 4% para o Ministério Público do Acre e não ser inconstitucional e 0,5% para a Defensoria Pública ser.

“Não estamos alterando valores. O orçamento do Estado vai permanecer o mesmo, em 5 bilhões. Isso não vai mudar com a minha emenda. O que apenas eu quero é que se faça o remanejamento”, disse Éber Machado.