Emerson Jarude apresenta PL que torna obrigatório o ensino de noções básicas sobre Lei Maria da Penha nas escolas
Na sessão desta quarta-feira (8), dia em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o deputado Emerson Jarude (MDB), apresentou um Anteprojeto de Lei que torna obrigatório, nos estabelecimentos de ensino médio da rede pública estadual, o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha.
A proposta explica que o ensino sobre a Lei Maria da Penha poderá ser executado por meio de parceria entre a Secretaria de Estado da Mulher, a Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e a Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes, com possível parceria com entidades governamentais e não governamentais ligadas às temáticas da educação e dos direitos humanos.
Segundo a matéria, o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Acre – CEDIM/AC acompanhará a execução do ensino sobre a Lei Maria da Penha nas escolas, estabelecendo a interlocução com o movimento de mulheres e com os movimentos feministas, com vistas a ampliar o controle social sobre as políticas públicas para as mulheres.
As equipes das escolas estaduais deverão ser capacitadas quanto às estratégias metodológicas no desenvolvimento do trabalho pedagógico acerca da temática, com apoio do CEDIM/AC e das demais instituições de fortalecimento à implementação de políticas para as mulheres.
Ainda de acordo com o projeto, o ensino sobre a Lei Maria da Penha nas escolas será desenvolvido ao longo de todo o ano letivo, com a realização, no mês de março, de programação ampliada específica em alusão ao Dia Internacional da Mulher que destaque o tema do qual trata esta lei.
Os conteúdos referentes às noções básicas sobre a Lei Maria da Penha serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, de forma interdisciplinar, em especial nas áreas de língua portuguesa, história, filosofia e sociologia.
O deputado frisou que o projeto tem o objetivo de orientar meninos e meninas da rede de ensino sobre a igualdade de gênero e o funcionamento da Lei Maria da Penha, além de ajudar a combater e prevenir a violência doméstica e sexista contra a mulher.
“O objetivo é instituir uma nova cultura de combate à violência contra a mulher, bem como pautar definitivamente a igualdade entre os gêneros, despertando nos/nas estudantes o interesse sobre as questões ligadas aos direitos humanos, apoiando-se na crença de que a escola é o lugar capaz de fazer a diferença no combate a todas as formas de violência e na construção de uma cultura de paz”, disse Jarude.
O deputado parabenizou ainda as mulheres acreanas pelo Dia Internacional da Mulher. “Sou privilegiado demais porque na minha casa nunca faltou amor. Sempre tive e tenho mulheres muito carinhosas, minha vó foi uma delas. Uma mulher forte e de muita fé. Neste dia especial parabenizo todas as mulheres do meu Estado, em especial, as que fazem parte da minha família”, concluiu.
O deputado também apresentou um requerimento solicitando às secretarias de Estado de Administração e de Planejamento, informações acerca do resultado final do concurso de nº 001 SGA/SEPC, da Polícia Civil e sobre as nomeações e posse dos candidatos que realizaram o segundo curso de formação da Polícia Civil.
“Existe um grupo de formando desde 2022 para serem convocados. Eles ficam esperando dias e dias, sem ter uma resposta. Que possamos fazer uma corrente para cobrar o governo do Estado a fim de que ele dê uma resposta”, disse Jarude.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale